dariedade e apoio as vitimas do terramoto dos Açores.

2 - A comissão terá por finalidade: Estudar e propor medidas, nomeadamente de carácter legislativo, necessárias à reparação dos gravíssimos danos que atingiram as populações: Acompanhar as acções que nesse sentido estejam a ser ou vierem a ser tomadas pelo Governo da República e pelo Governo da Região Autónoma.

3 - A comissão deverá apresentar no prazo de trinta dias um primeiro relatório à Assembleia da República com um balanço da situação e as propostas que tenha por convenientes.

O Sr. Presidente: - Vamos então passar à votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UDP e votos contra do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa entende não ser necessário proceder à contagem dos votos porque lhe parece evidente que a resolução foi rejeitada por maioria.

Em todo o caso, se algum Sr. Deputado requerer que se proceda à contagem, a Mesa não terá nenhuma dúvida em proceder assim.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, requeiro a contagem.

O Sr. Presidente - Assim se fará, Sr. Deputado Tenham paciência, Srs. Deputados, mas teremos de votar de novo a resolução para procedermos à contagem

Submetida à votação, foi rejeitada, com 100 votos a favor do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UDP e 107 votos contra do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Germano Domingos.

O Sr. Germano Domingos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD votou contra a resolução em causa, embora ela tenha para nós um grande significado, por que entende que não será de constituir mais uma comissão eventual

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Isso e hipocrisia!

República, tudo o que foi veiculado pelo Sr. Ministro da República, tudo o que foi já trazido até ao Governo Central, e próprio lá foi inteirar-se dos assuntos e está a colaborar desde a primeira hora, tudo isso nos leva a crer, e faremos todos os possíveis para que, em muito pouco tempo, em menos do que aquilo que muita gente possa julgar, a situação será restabelecida.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr Deputado António Esteves.

O Sr. António Esteves (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As razões fundamentais do nosso voto já foram explicadas na curta intervenção que fiz há pouco.

Para nós parece que não será compreensível, quer â população açoriana, quer à população do continente ou da Madeira, a atitude que e. maioria tomou em relação a esta constituição da Comissão Eventual.

Sabemos, Sr Deputado Germano Domingos, que há uma Assembleia legislativa, que há um Governo Regional, sabemos que, esta Assembleia é uma Assembleia de âmbito nacional. Não é isso que está em causa. Achamos que temos direito a ser solidários com a população açoriana na resolução deste problema.

Aplausos do PS.

Problemas desta ordem são muitas vezes resolvidos a custa da própria solidariedade internacional. Mal pareceria que todos os portugueses não pudessem comparticipar dos problemas graves que se vivem nos Açores.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Muito bem!

O Orador: - Porque a tragédia foi muito grande, a população vai, com certeza, ter que aguardar durante muito tempo a solução dos problemas da reconstrução. E nessa altura nós não sabemos como é que a maioria conseguirá explicar à população açoriana se é apenas pelo facto de haver uma Assembleia e um Governo Regional que todo o país não se pode empenhar, como quer e como deseja, na solução daqueles problemas.

A maioria dificilmente explicara, com certeza, essa sua perspectiva aos sinistrados dos Açores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente