Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, requerem, nos termos regimentais a baixa à respectiva comissão do Decreto-lei n.º 448/79, de 13 de Dezembro, pelo prazo máximo de trinta dias.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente:-Srs. Deputados, em virtude do adiantado da .hora, as declarações de voto terão lugar na sessão de amanhã.

Entretanto, deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes projectos de lei: n.º 377/I, da iniciativa do Sr. Deputado Carlos Brito e outros do PCP, relativo à comercialização de madeiras; n.º 378/I, também da iniciativa do Sr. Deputado Carlos Brito e outros do PCP, sobre cooperativas, e n.º 379/I, da iniciativa do Sr. Deputado Vítor Henrique de Sousa de Sá e outros do PCP, sobre a produção, recolha, concentração e abastecimento de leite. Estes projectos de lei baixam às respectivas comissões.

Srs. Deputados, a ordem de trabalhos para a sessão de amanhã, que terá início às 9 horas e 30 minutos e que terminará às 13 horas e 30 minutos, é a seguinte: continuação da discussão das ratificações agenciadas para hoje; eleições da Comissão de Apreciação dos Actos do MAP e do conselho de gestão do Centro de Estudos Judiciais; apreciação do pe dido de urgência solicitado pelo Governo para a discussão dá proposta de lei n.º 288/I, que altera a Lei n.º 46/77; discussão e votação da proposta de lei n.º 286/I, que revoga a Lei n.º 77/79, relativa à alienação e oneração de bens das empresas nacionalizadas, e reapreciação do Decreto-Lei n.º 252/I, vetado pelo Sr. Presidente da República.

Está encerrada a sessão. Eram 20 horas.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social-Democrata (PSD)

Arménio dos Santos.

Carlos Matos Chaves de Macedo.

Dinah Serrão Alhandra.

Fernando José da Costa.

João Vasco da Luz Botelho de Paiva.

José Ângelo Ferreira Correia.

José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.

José Maria da Silva.

Luís António Martins.

Manuel Luís Fernandes Malaquias.

Manuel Maria Portugal da Fonseca.

Maria Adelaide Santos de Almeida Paiva.

Maria Helena do Rego da C. Salema Roseta.

Maria Manuela Simões Saraiva

Mário Martins Adegas.

Miguel Camolas Pacheco.

Nicolau Gregório de Freitas.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Partido Socialista (PS)

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

António de Almeida Santos.

António Chaves Medeiros.

António Fernando Marques R. Reis.

António Francisco Barroso Sousa Gomes.

António José Sanches Esteves.

António Manuel Maldonado Gonelha.

António Manuel de Oliveira Guterres.

Armando dos Santos Lopes.

Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.

Edmundo Pedro.

Fernando Alves de Almeida Miranda.

Fernando Luís de A. Torres Marinho.

Francisco de Almeida Salgado Zenha.

Francisco Cardoso P. de Oliveira.

Jaime José Matos da Gama.

João Cardona Gomes Cravinho.

José Luís do Amarai Numes.

José Manuel Niza Antunes.

Luís Abílio Conceição Cacito.

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Maria Emília de Melo Moreira da Silva.

Raul de Assunção Pimenta Rego.

Victor Manuel Ribeiro Constâncio.

Partido Comunista Português (PCP)

António Dias Lourenço da Silva.

Dinis Fernandes Miranda.

Joaquim Gomes dos Santos.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

Maria da Conceição Morais Matias.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Centro Democrático Social (CDS)

Alfredo Albano de C. de Azevedo Soares.

Américo Maria Coelho Gomes de Sá.

Carlos Alberto Faria de Almeida.

Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.

Emílio Leitão Paulo.

Francisco Manuel L. V. Oliveira Dias.

Henrique José C. de Meneses P. Moraes.

Joaquim Rocha dos Santos.

Luís Carlos C. Veloso de Sampaio.

Luís Eduardo da Silva Barbosa.

Luís Filipe Pais Beiroco

Luís Gomes Moreno.

Manuel Eugénio P. Cavaleiro Brandão.

Narana Sinai Coissoró.

Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António José Borges G. de. Carvalho.

Augusto Martins Ferreira do Amaral.

Agrupamento Parlamentar dos Reformadores:

Francisco José de Sousa Tavares.