O Sr. Ângelo Correia (PSD): - O Sr. Deputado António Guterres citou parte da declaração de voto, Gostaria de ler a parte restante que ele não citou.
O Sr. Presidente: - Bem, o Sr. Deputado já formulou um protesto, a que lhe foi respondido com um contraprotesto, pelo que. não vejo possibilidade regimental de lhe conceder novamente a palavra.
Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE.
O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sendo assim, Sr. Presidente, solicitava, ao abrigo das disposições regimentais, meia hora de suspensão da sessão.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pede meia hora de interrupção, mas devo informá-lo de que já só faltam vinte e cinco minutos para o termo da sessão.
Assim, parece-me mais prático encerrar-se já a sessão para não termos da cá voltar para a encerrarmos pura e simplesmente.
Aplausos do PS, do PCP, do MDP/CDE e de alguns Deputados do CDS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, teremos nova sessão às 15 horas da próxima quinta-feira, sendo a ordem de trabalhos para esse dia a continuação da ordem de trabalhos de hoje.
Peço aos líderes dos grupos parlamentares para que se mantenham no Plenário para aqui mesmo reunirmos, a fim de fixarmos o calendário do nosso próximo encontro.
Pausa.
Acaba de chegar à Mesa a informação de que os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS retiram o pedido de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.º 217/79, de 16 de Julho (ratificação n.º 92/I).
Por outro lado, subscrito pelo Sr. Deputado Rui Pena, do CDS, entrou um pedido de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.º 513-F1/79, de 27 de Dezembro, sobre o aumento dos quadros de despachantes oficiais (será a ratificação n.º 309/I).
Entrou ainda um requerimento do Sr. Deputado Castro Caldas, do PSD, e de outros parlamentares, a pedir a ratificação do Decreto-Lei n.º 539/79, de 31 de Dezembro, que estabelece a organização e o funcionamento dos julgados de paz (ratificação n.º 308/I), e um outro requerimento, também do Sr. Deputado Castro Caldas, a pedir a ratificação do Decreto-Lei n.º 337/I, de 31 de Dezembro, que aprova o Código de Processo do Trabalho (será a ratificação n.º 307/1).
Está encerrada a sessão.
Eram 12 horas & 40 minutos.
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Social-Democrata (PSD)
Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.
Alcino Cabral Barreto.
António Alberto Correia Cabecinha.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria Pereira.
Carlos Manuel Pereira de Pinho.
Carlos Matos Chaves de Macedo.
Cecília Pita Catarino.
Dinah Serrão Alhandra.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José da Costa.
Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira.
Fernando Raimundo Rodrigues.
Germano Lopes Cantinho.
João Vasco da Luz Botelho de Paiva.
José Ângelo Ferreira Correia.
José da Assunção Marques.
José Bento Gonçalves.
José Henrique Cardoso.
José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.
José Maria da Silva.
José Theodoro da Silva.
Júlio de Lemos de Castro Caldas.
Maria Helena do Rego da C. Salema Roseta.
Marília Dulce C. P. Morgado Raimundo.
Mário Martins Adegas.
Nicolau Gregório de Freitas.
Partido Socialista (PS)
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Marques Antunes.
António Fernandes da Fonseca.
António Francisco Barroso Sousa Gomes.
António José Sanches Esteves.
António Manuel Maldonado Gonelha.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando dos Santos Lopes.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Carlos Alberto Costa de Sousa.
Edmundo Pedro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fernando Alves de Almeida Miranda.
Francisco de Almeida Salgado Zenha.
Francisco Cardoso P. de Oliveira.
Francisco Manuel Marcelo M. Curto.
Gualter Viriato Nunes Basílio.
Jaime José Matos da Gama.
João Alfredo Félix Vieira Lima.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Joaquim Gomes.
Joaquim Sousa Gomes Carneiro.
José Manuel Niza Antunes.
José Maximiano de A. Almeida Leitão.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Raúl de Assunção Pimenta Rêgo.
Rui Fernando Pereira Mateus.