Protesto, em segundo lugar, Sr. Deputado» dizendo-lhe que eu nunca declarei em Coimbra que me opunha à distribuição de terras. Ao que eu me opunha era a impor aos trabalhadores a distribuição de terras. Os trabalhadores é que teriam que decidir livremente aquilo por que optavam.
Além disso, o que é norma ...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, limite a sua intervenção a um protesto concreto contra afirmações do Sr. Deputado José Manuel Casqueiro.
O Orador: - Com certeza. Sr. Presidente.
Não se ria. Sr. Deputado, pois um democrata deve ter respeito pelos outros. Eu sei que o Sr. Secretário-Geral da CAP não tem esse respeito, mas eu tenho.
Vozes do PS: - Muito bem!
Protestos do CDS.
O Orador: Por outro lado, falou o Sr. Deputado MU cumprimento da lei. Ora é claríssimo como água que este Governo não cumpre lei nenhuma. O que este Governo está c a servir-se da lei para se governar e governar os seus amigos.
do PS aqui foi dito várias vezes e o Sr. Deputado não a contesta.
Protestos do CDS.
Eu tenho trazido aqui ...
O Sr. Presidente: Sr. Deputado, terminou a sua intervenção.
O Sr. Rui Pena (CDS): Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Meus senhores, há muitas formas de protestar e até através de alguns apartes, mas a forma correcta de protestar é aquela que vai utilizar o Sr. Deputado Rui Pena usando da palavra para esse efeito. Faça favor. Sr. Deputado.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, não é para protestar, mas para interpelar a Mesa.
E faço-o do seguinte modo: apesar da vivacidade dos debutes, apesar da confrontação das ideias, temos sempre aqui respeitado, e nisso a minha bancada tem sido perfeitamente sempre coerente, a pessoa dos Deputados.
Protestos do PS.
O Sr. Deputado António Campos não respeitou a pessoa de um Deputado da minha bancada. Daí i forma veemente como a minha bancada protestou.
Neste sentido, interpelo a Mesa no sentido de, dentro da direcção que lhe compete dos trabalhos da Assembleia, de certo modo convidar o Sr. Deputado
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. Presidente. - Sr. Deputado Rui Pena, diga-me qual foi a passagem da intervenção do Sr. Deputado António Campos que foi ofensiva da dignidade do Sr. Deputado Casqueiro.
Se eu me tivesse apercebido, naturalmente que teria interpelado o Sr. Deputado António Campos, visto que o Presidente da Mesa deve retirar a palavra ao orador sempre que utilize termos ofensivos ou injuriosos para qualquer Deputado ou para qualquer Órgão de Soberania.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Campos afirmou que o secretário-geral da CAP, e meu colega de bancada, António Casqueiro, que havia acabado de intervir, não respeitava democraticamente os outros Deputados e as suas opiniões e que não respeitava a própria democracia.
Vozes do CDS: - Muito bem!
Risos do PS e do PCP.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Pena, não considero que essa passagem da intervenção do Sr. Deputado António Campos fosse ofensiva da honra e da dignidade do Sr. Deputado António Casqueiro ...
O Sr. Rui Pena (CDS): - Oh, Sr. Presidente!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe, mas V. Ex.ª não tem o direito de tomar essas atitudes ...
O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa ...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ainda não lhe concedi a palavra. Deixe-me concluir, se faz favor.
Compreendo perfeitamente que, quando se debatem aqui questões quentes como as que se debatem agora, a Assembleia naturalmente adquire uma certa vivacidade e um certo calor - aliás, é próprio dos Parlamentos que isso aconteça -, mas nunca se deve ultrapassar o respeito que devemos uns aos outros...
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É isso mesmo!
O Sr. Presidente: - ... e que devemos a este órgão de Soberania.
Creio que o Sr. Deputado Rui Pena fará a justiça de aceitar que eu procuro cumprir escrupulosamente o Regimento em todo o seu conteúdo e especialmente nesta parte.
Eu ia há pouco concluir que se o Sr. Deputado António Casqueiro se sentiu ofendido, naturalmente lhe darei o direito de resposta porque só ele é o juiz da sua consciência. Do mesmo modo o disse ao Sr. Deputado António Campos, que queria protestar nos mesmos termos.
Se o Sr. Deputado José Manuel Casqueiro deseja, por sua vez, protestar contra essas afirmações, faça favor de o fazer também em termos comedidos.