Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura Bento

Elísio de Azevedo

José Manuel Mala Nunes de Almeida

Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 13 do Diário.

Deu-se conta da apresentação de um voto de penar pela passagem do 2.º aniversário da morte do escritor Vitorino Nemésio, apresentada por Deputados do PSD, CDS, PPM e alguns reformadores: do expediente e da apresentação de requerimentos.

O Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) fez uma intervenção referindo-se ao problema da poluição da Celulose de Cacia, no Baixo Vouga lagunar, tendo respondido no fim a perguntas de esclarecimento formuladas pelos Srs. Deputados Luis Coimbra (PPM) e Gomes Fernandes (PS).

O Sr. Deputado Pedro Vasconcelos (CDS) referiu-se à greve dos controladores aéreos e respondeu no fim a perguntas de esclarecimento dos Srs. Deputados Veiga dr Oliveira (PCP) e Mário Tomé (UDP), tendo o Sr. Deputado Luis Coimbra (PPM) feito um protesto contra afirmações do Deputado da UDP. O Deputado do CDS respondeu ainda a um protesto do Deputado do PCP.

A Sr.ª Deputada Natália Correia (PSD) fez a apresentação do voto de pesar pela passagem do 2.º aniversário da morte de Vitorino Nemésio.

O Sr. Deputado António Macedo (PS) associou-se ao voto de pesar apresentado e recordou também Vitorino Nemésio no campo político.

A Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) associou-se também ao voto de pesar lembrando Vitorino Nemésio como mestre de Universidade.

Aprovado por unanimidade o voto de pesar produziram declarações de voto os Srs, Deputados Carlos tirito (PCP) Luís Moreno (CDS).

(Subcomissão de Justiça) para discussão e votação na especialidade, tendo ainda sido aprovado um requerimento do PSD pedindo u retomada de suspensão de vários artigos. Emitiram declarações de voto os Srs. Deputado» Armando Lopes (PS) e João Morgado (CDS).

Depois de lido, pelo Sr. Deputado João Amaral f PC P), um relatório e parecer da Comissão de Regimento f Mandatos acerca da substituição de um Deputado do CDS, o qual foi aprovado, procedeu-se à discussão da ratificação n.º 168/I, relativa ao Decreto-Lei n.º 70179, de 31 de Março, que regula a concessão de passaportes diplomáticos. Intervieram no debate os Srs. Deputados Salgado Zenha (PS) e José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE). Concedida a ratificação, o decreto-lei baixou, juntamente com as propostas de alteração apresentadas, à comissão competente para discussão e votação na especialidade. Registaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Pinto da Cruz (CDS), António Maria Pereira (PSD), Salgado Zenha (PS), Veiga de Oliveira (PCP), Adão e Silva (DR).

Anunciada a entrada na Mesa de vários pedidos de sujeição a ratificação de decretos-leis, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas.