Henrique Manuel Soares Cruz.
João José Magalhães F. Pulido de Almeida.
João da Silva Mendes Morgado.
Joaquim Rocha dos Santos.
José Augusto Gama.
José Augusto Fernandes Sanches Osório.
Luís António Matos Lima.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Manuel Baeta Neves.
Manuel Eugénio P. Cavaleiro Brandão.
Partido Popular Monárquico (PPM)
Augusto Martins Ferreira do Amaral
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra
Agrupamento Parlamentar dos Reformadores
Pelágio E. de A. Matos Lopes de Madureira.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE)
Helena Tâmega Cidade Moura.
Luís Manuel A. de Campos Catarino.
União Democrática Popular UDP
Mário António Baptista Tomé.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 141 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 10 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em aprovação o n.º 13 do Diário.
Pausa.
Visto não haver objecções, considera-se aprovado.
Srs. Deputados, antes de procedermos à leitura do expediente, gostaria de informar a Câmara de que foi apresentado à Mesa, ainda antes da abertura da sessão, um voto de pesar, que é do seguinte teor:
Voto de pesar
No último dia 20 de Fevereiro passou o 2.º aniversário da morte do escritor Vitorino Nemésio, grande vulto da literatura portuguesa e um dos expoentes do património cultural do povo representado nesta Assembleia.
Destaca-se ainda que Vitorino Nemésio, nascido nos Açores, a que devotou grande parte da sua obra, representa o elo cultural que liga Portugal àquele arquipélago.
Escritor pluridimensional, Vitorino Nemésio conjugou os rasgos de uma ardente imaginação com um profundo respeito pelas fontes mais puras dk nossa cultura.
Propõe-se concludentemente que, neste 2.º aniversário da sua morte, o respeito pela memória dessa inesquecível figura das letras nacionais seja aqui manifestado um voto de pesar.
voto está assinado por Deputados do PSD, do CDS, do PPM e ainda por alguns Srs. Deputados reformadores. Srs. Deputados, vai ser lido o expediente.
Deu-se conta do seguinte:
De apoio à Reforma Agrária e aos respectivos trabalhadores, enviada pelo núcleo de Sines do Movimento Democrático de Mulheres.
Da Assembleia Municipal de Sines, H enviar fotocópia de um moção aprovada por aquela Assembleia ? respeitante ao porto de Sines.
Da Assembleia Municipal de Lagos, informando que, em sessão realizada em 1 do corrente mês, foi deliberado aprovar uma moção em que aquela Assembleia exige do Governo e da Assembleia da República a aplicação integral da Lei n.º 1/79. do Orçamento Geral do Estado.
Da Aliança Povo Unido, de Santarém, a remeter duas moções aprovadas durante o seu encontro concelhio, uma exigindo a aplicação imediata e integral da Lei das Finanças Locais e outra protestando contra o aumento do custo de vida.
Da Assembleia Municipal de Sines, a enviar uma moção de rejeição ao Governo, proposta pelos membros do Partido Socialista daquela Assembleia.
Da Câmara Municipal de Montalegre, a enviar uni comunicado referente ao contrabando de gado no concelho de Montalegre, proveniente de Espanha em condições sanitárias duvidosas que, para além de afectar a pecuária local, com a transmissão de doenças, prejudica economicamente os lavradores e põe em grave risco a saúde das pessoas.
Um telegrama e dois ofícios, respectivamente da Misericórdia de Monchique, da Misericórdia de Gaia e da Santa Casa da Misericórdia de Porto, solicitando sejam domadas providências paira que os lucros da Lotaria Nacional e do totobola não continuam a reverter só para a Misericórdia de Lisboa, mas sejam repartidos também por todas as Misericórdias do Pais.
De trabalhadores da Cooperativa de Produção Agrícola Mouchão do Inglês, de Alpiarça, solidarizando-se com os trabalhadores em greve pela saída dos contratos colectivos e contra o aumento do custo de vida.
Resolução do Sindicato dos Operários das Indústrias de Madeiras dos Distritos do Porto e Aveiro, que, em reunião de delegados, decidiram protestar contra o cancelamento dos contratos colectivos do trabalho e o aumento do custo de vida.