António Cabecinha tenha sentido necessidade de fazer hoje esta declaração política.
É que, na verdade, para alguns sectores -mesmo do PSD - deve tornar-se preocupante a actuação e a orientação que o Governo vem seguindo em matéria de conflitos laborais. Dir-se-ia que, na prática, o Governo não reconhece o direito à greve, de tal forma são graves as armas que o Governo está a adoptar neste domínio!
Quando os trabalhadores de uma determinada empresa entendem recorrer à greve como último recurso para fazer valer as suas reivindicações, se o Governo decreta essas empresas em situação difícil -com todas as consequências que isto acarreta para os trabalhadores, incluindo para a manutenção do seu próprio emprego-, então podemos dizer que este Governo deixa de reconhecer o direito à greve e que leva até esse ponto a sua política de retaliação.
Vozes do PCP: -Muito bem!
O Orador: - No que toca ao Partido Comunista Português, é e será solidário com os trabalhadores da Reforma Agrária, com os trabalhadores industriais em luta por novos contratos colectivos de trabalho e por melhores condições de vida.
A Sr.ª Maria Alda Nogueira (PCP): -Muito bem!
O Orador: -Nesta luta, o PCP, em caso nenhum, ultrapassará a lei e a Constituição, mas não deixará de utilizar todas as formas de luta previstas na Constituição e na lei.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra c- Sr. Deputado Vital Moreira, para formular pedidos de esclarecimento.
O Sr. Vital Moreira (PCP): -Sr. Deputado António Cabecinha, só queria colocar algumas pequenas questões.
Em certo passo da sua intervenção, o Sr. Deputado utilizou a expressão aã máscara caiu». Na altura interroguei-me sobre o facto de saber se. o Sr. Deputado estava a ter consciência de que era a sua própria «máscara» que caía e se não lhe ocorria que, de facto, é a máscara de alguém que se apresenta a falar como sindicalista e que, pura e simplesmente, utiliza a linguagem do grande patronato e do grande capital.
Aplausos do PCP.
Na realidade, Sr. Deputado, que diferença há entre o discurso que aqui proferiu e o discurso da CIP?
O Sr. Deputado também manifestou perplexidade quanto à unidade de posições dos partidos da oposição que invocou embora sem provar. Contudo, já imaginou a perplexidade que, certamente, pode ocorrer para os trabalhadores quando vêem alguém reclamando-se da defesa dos seus interesses, utilizar as posições do grande patronato?
Que credibilidade pode ter o discurso que o Sr. Deputado aqui proferiu quando se senta na bancada de uma maioria que inclui representantes orgânicos e qualificados do grande capital & do grande patronato nacionais?
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Narana Coissoró (CDS): «Ah, que inteligência!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Cabecinha, para responder.
Aplausos do PSD e do CDS.
Contudo, o Partido Comunista, já depois deste Governo, convidou mais uma vez os seus aderentes ...
O Sr. Vital Moreira (PCP): - São cada vez mais!
Risos do PCP.
Não compreendo que se riam das condições de vida dos trabalhadores portugueses!...
O Sr. Vital Moreira (PCP): - É de si, é de si, Sr. Deputado!
O Orador:- Quanto ao Sr. Deputado Vital Moreira falei nesta Assembleia com um estatuto exactamente igual àquele com que o Sr. Deputado fala. O Sr. Deputado é eleito pelo povo português e não tem qualquer outra condição nesta. Câmara.
Aplausos do PSD e do CDS.
Contudo, também quero dizer que não lhe admito, nem a si nem a ninguém, que me faça analogia com quaisquer outras intervenções. Felizmente, penso pela minha cabeça...
Vozes do PCP: - Vê-se logo! Vê-se logo!