isso uma palavra crítica. As cooperativas de habitação têm sido concebidas até aqui de uma fornia que eu não considero possível que permaneça em Portugal. Normalmente ás cooperativas de habitação satisfazem os seus primeiros inscritos ou os seus primeiros associados. Pelo menos em grande parte das cooperativas é isso que se passa; e têm que ser distinguidas aquelas em que isso não se passa daquelas em que isso se passa. E os primeiros inscritos ou a grande massa dos inscritos que obtém casa passa depois a pagar mensalidades muito menores de que pagava antes de ter casa. Isto corresponde a um processo em que uns pagam a casa aios outros. E há casos ainda em Portugal onde há pessoas inscritas em cooperativas de habitação que estão há vinte anos à espera de casa, embora outros associados já a tenham há vinte anos.

Essa situação não pode ser permitida. E portanto a legislação sobre cooperativas de habitação tem que ser uma legislação altamente rigorosa, para que não estejamo s também num negócio em que uns usufruem regalias à custa dos outros.

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

Aplausos do PSD e do PS.

... e que se haja confundido um problema de administração defeituosa com um problema de concepção, que estava correcta. Porque o reaproveitamento ou a salvação do parque habitacional semidestruído das grandes cidades é um dos elementos fundamentais para a resolução do problema da habitação.

Hoje em dia, Lisboa é em grande parte, sobretudo nos seus bairros antigos, uma cidade despovoada. Há prédios inteiros da Baixa Pombalina e de bairros atinentes à Baixa Pombalina em que os andares superiores não são utilizados para habitação ou, se o são, são-no em condições profundamente precárias.

Está no reaproveitamento de todas essas possibilidades habitacionais, está numa política, portanto, de «apetrechamento e salvação do parque urbano, um dos grandes e fortíssimos elementos que devem concorrer para a resolução do problema da habitação em Portugal.

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Cremos que este será, se quisermos, o quarto elemento que eu enumerei fundamental para uma política da habitação concatenada.

É claro que não pode haver uma defesa do parque habitacional existente e uma recuperação dos prédios antigos sem uma alteração da lei cias rendas de casa. É absolutamente imoral e iníquo que haja hoje casos, que eu conheço, de habitações com 14 divisões que pagam 87S50 de renda. É, evidentemente, uma violência. E é um abandono que ou tem de corresponder a uma transferência de propriedade que seja consagrada, ou então não podem de maneira nenhuma manter-se estas condições de inquilinato. São condições revoltantes.

Só, portanto, por uma questão de não alteração da ordem pública e da impossibilidade de a oferta satisfazer quaisquer condições de procura é que nós somos contrários a uma alteração da lei das rendas de casa, neste momento. Mas que fique bem claro que não podemos dei maneira nenhuma concorrer com a manutenção ind efinida deste estado de coisas.

Torna-se urgentíssimo que todo um projecto nacional de habitação seja formulado. Para ele têm que concorrer todas as inteligências válidas e todos os espíritos que neste país se têm debruçado sobre o problema.

Concordo inteiramente com o Deputado Sousa Gomes quando disse que era necessário um debate nacional sobre este assunto. É necessário que haja um debate nacional, que esse debate nacional se processe nesta Câmara, que se processe não com o espírito de ser oim elemento contra ou a favor do Governo, mas sim com o espírito de resolvermos todos juntos, e na medida em que pudermos, um problema nacional que talvez nos ultrapasse a todos.

Tenho dito.

Aplausos de toda a maioria parlamentar e do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

mês das eleições, para então considerar oportuna a aprovação do tal aumento das rendas de casa que agora é inoportuno?

Era esta. a pergunta que desejava formular-lhe, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sousa Tavares, deseja responder já à Sr.ª Deputada Zita Seabra ou