os quais, aliás, e através do conselho de redacção, recusaram a recente nomeação por considerarem o citado jornalista como um ind,ivíduo. que «não -possui nem a experiência 3rofissi<)nal nem o esW.ºTito de isc-nção exigíveis para a direcção da Agência Noticiosa Portuguesa9.

Mas o contrôle não se verifica apenas na nomeação de gestores, Vai mais longe!

Assim, numa das suas últimas tomadas de posição, o Govemo decidiu que os jornais e os restantes órgãos de comunicação social estat,izados não po&em procede-a admissões sem prévia autorização da Ser-retaria de Estado da Comunicação Social!

Tenta o Governo, assim, regressar ao tempo em que exe,rca apertado contrôle sobre as próprias redacções dos órgãos de informação.

0 actual Governo chega a impor as sog.uintes exigências aos trabalhadores e às empmsas que os pretendam admitir:

Das propostas de admissão constará expre-ssamente o último posto- d-e -trabalho do interessado, se está ou não desemp regado, onde e desde quando;

As empresa-- apresentarão as razões especialmente justificativas de admissãcí face às necessidades da empresa;

Deverá verificar-se se o traba-lhador está-ou« não incluídio numa relação a elaborar pela Secretaria de Estado, relação que será preparada o mantida actualizada mensalmentei

Assim, o Governo pretende imiscuir-se até na contratação dos traba-lhadores, em meros actos de gestão, como o de admitir ou não profissionais para as secções ondt façam falta.

Outro aspecto extremamente grave diz re"ito à não integração na rádio e televisão dos profissic>nais saneados depois do 25 de Novembro e já admnistiados.

A amnistia foi homologada, os trabalhadores devem ser reintegrados, os sindicatos e os consel-hos de informação já declararam que os trabalhadores devem regressar aos seus postos de trabalho.

0 MDP/CDE vê-se obrigado a repudiar estas e outras actuações governamentais no âmbito da comunioação social, condenando veem entemente o assalto que se verifica- e que veio a culminar com a declaração da RDP e da Empresa Pública Notícias/Capital em situação econórnica difícil, numa clara ameaça ao de~mento, à coacção, à suspensão dos contratos de-trabalho., sem livar o,Governo, em conta os custos

socia,is da informação, como, a-hás, o admitáu ~ esta semana a própria Secretaria de Estado da Comun,icação Social.

Perante estes factos, não podemos deixar de proteytar contra a intoleTáve,1 e ilegal inte.rvp,-nção goveirna, mental no sector da comunicação social. Exigimos uma clarificação pública do que se, está a pasm.r a exigimos a respeito pola Constituição, pela Lei de lm.prensa, pelos estatutos editoriais, pelas normas deontológicas, pelas quais se rege a comunicação social.

Aplausos do MDP/CDE, do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Penso que para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.& Depu-tada Maria Adela-ido Pãiva.

A Sr., Maria Adelaide Paiva (PSD):, - Sr. Presidente,, Srs. Deputados: o Partido Social-Democrata não pode dtixar de, pro-testar em relação às afirm&çõe.s francamen.tc demagógicas e até mesmo falsas que acabámos do ouvir nesta Câmara pela boca do Sr. Deputado José Tengarn.nha.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. E>cputado não pode desconhecer qu-, os órgãos de co-municaçãx) social estatizados vêni apresen.tando desde a sua existência um deficit francamente alarmante pa-ra. tod<>s-os Portugueses.

O Sr. Amadeu Cruz (.PS): - Agora vai melhor!

Vozes do PSD: -Muito l>em!

O Sr. João Lima (.PS): - É preciso acabar com a A rapital.

A Oradora: -No entanto, acontece que nunca foram tomados em conta pel-os dirigentes dbs an.teriores Governos todos estes factores numa visão de globalidad-e da co-municaçãc> soci-al. As empresas deixaram do existir e vocacionaram-se para um deficit que não poderia permanecer.

Neste momento, não desconhecendo que existem ci,rcun.stâncias da função social dos órgãos de comunicação, e que têm os seus eus", o Governo não po&.ria deixar de entend>,r que urgia seleccionar gestores que, não obstante uma conformação profissional,izada dentro da comunicação social, teriam de ter uma vocação dominadá por uma visão administrativa que pudesse salva-r a comunicação social do descalabro que existia e que, a continuar assim, ina fazer, soçobrar a própria. comunicação social estaúzada.

Aplausos do PSD e do CDS.