net-e momento, não é possível fazer coincidir o intervalo com a in.terrupão.

Todavia, Sr. Presaídente, compromote-mo-nos tão rapidamente quanto possí"l, a regressar ao Plenário após o intervalo. Tomo este compromisso para com a Mesa.

O Sr. Presidente: -Nesse caso, Sr. Deputado, se V. Ex.ª não vir inconven.iente, a Mesa faria imodiatamente uma breve comunicação à Câmara e logo em seguida far-se-á o intervalo usual. Se, ap6s esse inte-rvalo, V. Ex.ª ainda sen.tisse necessidade de pedir uma -interrupção, pois interromp!or-se-ia a sessão por mais meia hora.

O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Sr. Presidente, se ass-im se decidir, esse fact<> vem prejudicar a programação do- trabalh<>s que temos, pois isso iinplicaria que. um EK-,putado do MDP/CDE tívesse de se deslocar ao Plenário para requerer essa suspensão.

O Sr. ~dente: - O Sr. Deputado está no uso de um direito. Não era espírito da Mesa retirar-lhe esse direito. Pretendia-w apenas fazer uma conciliação do interesse do seu grupo parlamentar com o interesse da Câmara em continuar os, seuq trabalhos.

Assim, vou anunciar de imediato a cornunicação de algun.s d<>cunientcks que derani entrada na Mesa. Logo a seguir defiro o seu requeri-mento e suspendemos a sessão.

O Sr. Luís Catarino (,MDP/CDE): - Eu considero o requerimento como feito, Sr. Presidente.

O Sr. ~dente: - Exactamente, Sr. Deputado. Parece-me é que após o intervalo tenho de reabrir a sessão para a declarar de novo suspensa.

O Sr. Luís Catarino WDP/CDE): -- Não, Sr. President,e.

O Sr. Presidente: -Sr. Deputado faremos o seguinte: fica desde já deferido o requerimento do MDP/CDE e, sem necessidade de a Câmara voltar a reunir para se fazer o intervalo, este seguir-se-á àquela interrupção.

Entretanto, peço que imw.iatamente a seguir à suspensão dos trabalhos -os Srs. Prosidente dos Grupos Pa.rla,mentares, ou os seus representantes, comparecessem no meu Gabinete para uma reunião.

Srs. Deputados, recebeu-se da Região Autónoma da Madeira o seguinte ofício, datado do 22 de Fevereiro:

Sr. Presido-nte da Assern61o-ia da República

Em Plenário de 21 do corrente mês foi apro. vado um parecer da L, Comissão (Política Geral), desta Assembleia, emi-tido em face de dúvidas susei,tadas ao projecto de proposta do lei à Assembleia dia República «Diroitos de emigrantes», projecto esse registado nessa Assembleía sob o ri.<> 279/1 (13.ª Comissão - Negócios F4trangeiTos e Emigração).

Face ao refer-idb parecer, cujo -texto se, envia, rogo a V. Ex-a se digno mandar prooeder à retirada do mesmo.

Renovo a V. Ex.& os meus mais respeitosos cumprimentos.

O Presidente da Assembleia Regional, Emanuel

do Nascimento dos Santos Rodrigues.

Encontra-se ainda na Mesa o seguinte <>fício, provcn.ient-- do Gabinete do M;inistro Adjunto do PriMeirc>-Min-istro.-

Ex.--- Sr.

Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Presidente da Assembltia da República - Lisboa:

Em ad-itamento ao ofício ri.º 698, de 7 do corrente, junto remeto a V. Ex.ª um novo texto da proposta de lei n.º 5/Prop/80, quea torna aplicáve,is durante o 1.º semestre de 1980 as disposições da Le-í ri.<, 42177, de 18 de Junho, e legísiaçào compleme,nta..r, que se destina a substituir o reg.istadb nessa Assembleia com o n.º 28911.

Com os melhores cumprimentos.

0 Chefe do Gabinete, Luís Penha e Costa.

Finalmente, encontra-se, na Mesa uma comunicação do seguinte -te<>r:

Ex.--- Sr.

Presidente da Assembicia da República:

0 Grupo Parla-mentar do Partido Social-Democrata vem comunicar a V. Ex.ª que reti-ra os re, querimentos de -sujeição a ratificação dos decretos-lei,s abaixo indicados, pelo que os respectivos processos se devem considerar -automat.icamente encerrados:

Ratificação n.º 141/1 - Decreto-Leli n.º 50V79. de 24 de Dezembro.

Ratificação n.º 241/1 - Decr-.to-l;el n.º 513-5/79, -de 26 de Dezembro.

Pelo Grupo Pa.rlamentar do PSD; Pedro Roseta

Srs. Deputados, deu entrada na Mesa o projecto de lei n.º 390/1, subscrito pelo Sr. Deputado Guerroiro Norte, do PSD, sobre a elevação dIa sede da freguesia da Quart-eira, no concelho de Loulé, à categoría de vila. Este, projecto de lei baixou à 16.ª Comissão.

Srs. Deputados, em face, do requerinentc> apresentado pe-lo Sr. Deputado Luís C:tarino, está susponsa a sessão até às 18 horas o 20 minutos.

Eram 17 horas e 20 minutos.

O Sr. Preçldente: --Srs. Deputadc>s. está Teaberta a st.ssão.

Eram 18 hom e 50 minutos.