comboios nos ~. 's que o Governo pretende ag= aceb--rar.

E tudo isto em nome do inmtiment<>, do diria,mismo em nome da nece,;sidade de se travar a inflação!...

Também o GoveTno veio aqui falaT mais uma vez em n.ºme do dinamismo (d:o grande capital), para just.fficaT a entrega «já», e par qualquer preço, das acçõe,s e empresas que fazem parte da colec-tividade ...

Mas de que di-nami!smo fala o Govorno? Do dinamismo de especulação bolsista e imobiliária de 1970 a 1973? Do dinamismo- dos -ex-monopolistas que conduziram a uma situação da falência técnica rnuitas das empresas que agora o Govecno lhes pretende devolver, depois de económica e financeiramente viabilizadas com o esforço dos,traba-lhadores e com os dinheiros públicos? Do dinamismo dos ex-monopolistas que criou -o desemprego, e- as condições miseráveis de vida e de t.raboJhc> em q.ue viveu o povo, português durante cerca dz cinquenta anos? Do dinamismo que conduziu Portuga,1 à guerra colonial, e aos último,.,, lugares dos paLes da FjuTopa? Do dílnamismo da evasão físcal, do açatnbarcamento, da exploraçãc> do povo português? Ou do dmamismo, na cedocação de milhares de adas - e de quais,quer empresas desde que pertençam a sectores básicos da economia. E a excepçãc) aberta no- n.º 2 fixa l,imites muito precisos: tem de tratar-,,;e de pequenas e médias empresas fora dos sectores bâsicos da economia, ind-irectamente nacionalizadas, e a reprivatização só poderá concretizar-se se os trabalhadores não aptaTM expressamente pela autogestão, ou pela criação de uma -unidade coopeTati-va,

Ora, o que o Governo quer, apesaT de não estar escrko, é uma, vez mais ter as mãos Uvres para no silêncio dos'gabinetes passar aos factos consumados: à revisão incoínstitucional da Cons-tituição; à enta-ega de, ochohidas -indemnázações, aosexploradores, do povo, português. Entregar de novo as empresas rentáveis aos Melos, Espíritos Santos, CUmmpalimauds e companhia.

Aliás, já na altura da discussão do projecto que viria a ser a. Lei n.º 77/79 Toi aqui denunciado o despacho conjunto dos Ministxos das Finanças e do Plano, do Comércio e Tufismo e, dos Transp ortes, ,lo Govemo, Mota-Pinto, que despudomdamente afir:ma-va que as empresas Tuco, Stal e outras ompusas

do Grupo Claras não teriam sido nacionahzadas directanieme, o que é, cç>mo dizia e aqui pr<)vou o me,u camarada Ve-iga de Oli'veira, uma mentira quadrada!

Ora, é ne,,;tt sientido, no sentido da ultrapassagem, da.s leis, no sentido dos factos consumados, que o Governo quer avançar...

0 Governo, da CAP e da CIP, o Gove,rno dos banqueiros, quer a bainca, os seguros e as empresas rentáveis; quer chor-udlas indemnizações para o gra-nde capita-I e o congelamen.to dos salários para os trabalhado:res, que a reco.nstitu-ição. dos grupos económi,cos dos privilégios e a austeridade paTa os -tra,ba-lhadores e paja as camadas médias.

Por tudo isto, votámos contra.

4plausos do PCP.

O Sr. Narana Coissoré (CDS):- E fizeram muito bem!

O Sr. -Presidente: -Antes de conceder a palavra aos oradores i.nscn.º,tos para declarações de voto, desejava info.rmar a Câmara de que, por consenso estabelecido entre os parítidos e agrupamentos com, assento no Parlamm-to, ficou es-tabelecido que a sessão se prolongaría, sem necessdade de mais qualquer ,requerimento nesse sontido, pelo tempo necessário -que não, perturbará mui-to a hora normal de jantar do VV. Exl"- para, se cuniprir a ordem do dia; vimo que esta ,rapida-niente poderá ser cumprida, com -esse --prc>ID,nga,mento se. necessário.

Também para uma declaração de v~ tem a naiavra o Sr. Deputado Macedo Pereira.

Vozes do CDS e do PSD: -Muito bem!

O Orador: -0 CDS votou favoravelmente a presente proposta de lei, -poís que considera impreseindível, em defem do próprio sect'or públáco empresarial, que este seja racion"o em le-rmos, de gestão e adequado às vocações do Esta-do c tiveram, pois que governaram sem essa lei, só sendo mais tarde pro-posta pelo PS e aprovada pela maioria PS + PCP quando o PS deixou, do ser Governo.

Vo7es do CDS e do PSU - Muiio bem!

O Orador: -De facto, o CDS não pode entender que o Governo da Aliança Democrática, sendo apoia-