nãc) votarani para a eleição dos membros do Conse-lho de Impre,asa. Nesse sent,ido, peço o favoT, -naturalme-nte para aqueles que o desejarem fazer, de procederem à votação par-a os Srs. -Escru-tinadores podeTem fazer a tempo a contagem dos votos e en£er.rardm-se as operações trespecti-vas.
Está em discussão.
Pausa.
O Sr. Amândio de Azevedo (PS13): -Sr. Presidonte, peÇO a -palavra para inteTpeja-r a ~.
O Sr. Presidente: -Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Amândio de Azevedo (PS13): -Sr. Presidente, nos termc)s da alínea d) do artígo 246.º do Regimeiito, no, caso de se ter adgptado o procmo de urgênda, que é o caso, mão bavetá discussão ria especi-alidade sobre os artigos quan-to aos quais não tenha -havido propostas de a-Ite-ração».
Como não lenho con,heci,men.to que tenha -havido quaisquer pr(>postas de alteração, penso, que a votação deve. fazer-se sem diseussão prévia.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, como suponho que também nínguém quer ín.tervir e porque o -resultado prático, é o mesmo, mantenho a discussão que abri e declaro-a encerrada.
Vamos passar, porta-nt<), à votação do arulgo,único da proposta de lei n.º 28611.
É o seguinte.
-0 Primeiro-Mi,n-istro, Francisco de Sã Carneiro, - 0 Ministro das Finanças e do Plano, António Anibal Cavaco Silva.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores e votos contra do PS, do PCP e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, encerrado este ponto da ordem do diu, decla-ro Iambém enc«rada a votação para a deição dos membros do Conseho de, Imprensa e peço aos Srs. Escrutinadores Bento de Azewdo e CecílHa Catarino o favor de fazerem a conta,gem dos -votos.
Passamos agora à apreciação e v(>tação da proposta do lei, n.º 290/1, que conside-ra determinadas áreas da Região A.utónoma dos Açores afoctadas pelo s`ismo de 1 de Janeiro de 1980 regiões rurais eiconomiir-ame,nte mais desfavorecdas para tf4,-í.tos de benefíci<>s fis,cais -"tabelecidos na -lei, d.uran.te os anos de 1980 a 1984.
Para proceder à leitura de um -re-latóÉio e paTecer da Comissão de Eeonoma, Finanças e Plano, tem a paavra o Sr. Deputado Macedo Pereira.
O Sr. Macedo Pereira (CDS): - Sr. Presidente, STs. Depu~ É do seguiu-te teor o zcl~.Io e
pa,recer da Comissão de Ecmomia, Finanças e Plano, que passo a lor:
Em rmnáão de, 27 do c<>r.rente, -baixou à 8.ª Comíssão, para -apreciação, a proposta de lei ,n.º 290/1, que -considera detw.minadas áreas da Região Autónorna dos Açores afectadas pe-lo siúmo do 1 de Janei-ro de 1980 regiões -ruTais economlcamene -mais desfavorecidas, para efeítos dos benefícios -fisca-is estabelecidos na lei durantt os anos de 1980 -a 1984.
iConsideT,ou-se que a proposta estava em condições de ser enviada a Plenário, tondo o PSD, CDS, PCP e MDP declarado que avotam favoravelmente, enquanto, o PS resorvou a sua posição.
0 presmie relatório foi, aprovado por unani,rrú-dade e vai ser assinado pelo redator e um -representante de cada paotido.
O Sr. Presidente: - Para fazer a apresentação da proposta de lei em discussão, tem a pa-lavra o Sr. Sirbsecret"o de Estado do Orçamento Ruí Capp.
O Sr. Macedo Pereira (CDS): -Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a pro-posta de lei está em discussão na generalidade,.
Pausia
Tem a palavra o Sr. Deputado João Vasco Paiva para uma i13t<>rvençãç>.
O Sr. João Vasco Paiva (PSD): -Sr. Presídente, Srs. DeputaÁdos: Quando se fala dos Açores, nem, início do, -ano de 1980, ooorre naturalmente a associação ao terramoto que na tarde do UI de Janeiro ceàfou cerca de setenta vidas, devastou milhares de habitações e colocou muitos milhar-.s de pessoas na situação de desalojadas e ou por qualquer outra forma em condigõ<,s difíceis.