Por outro lado, é comum ouvir-se dizer que a carga fiscal em Portugal é a maior carga fiscal e, segundo me pareceu-- te-r ouvido, o Sr. Deputado disse iaté que, era uma das maiores cargas fiscais dc> Mundo.

Ora este lugar-comum é inexacto, não é verdadeiro. Não é justo, portarito, que continuemos a ;nassacrar os no~ ouvidos com um conjunto de citações que além do mais são err.adais.

Se o nosso sistema. fis>cal não é perfeito, se necessi,ta de uma urgente refornia, nós somos os primeiros a reconhecê-lo, mas não lhe atribuamos, a par disso, qualquer o.utro ma-leficãi,, designadame.nte o de ser o sistema fisca-I que o-nera de forma mais d.rá-,tica os contriibuintts. Ao co-ntrário, na Europa. é ainda dos sstemas fiscais que onera de forma menos peisada os contri.buintes nacionais.

Vozes do CDS: -Não apoiado!

O Orador: --Eram estes os aspectos que eu queria relevar, Sr. Presidento.

O Sr. ~dente: -Sr. Subsecretário de Estado, como as suas intervenções foram realmente tão curtas, a Mesa concede-lhe, a palavra para intervir. novamente, se assim o desejar.

O Sr. Subsecretário de Estado do Orçamento: "luito obrigado, Sr. Presidente.

Pretendia apenas dar um esclarec ' imento, pois

~ quo, com todo o respeito que esta Câmara.

r,erece, estão, aqui a re-petir-se, quanto a mim, situa

-;:,3es um pouco difusas.

Efec"tivamente, o Governo já reconlheceu que a lei r,búne aspectos que conjunturalmente a desactualizam. Simplesmente, é preferível -e temos de ter em conta a data da tomada de posse deste Governomantê-la por um período relativamente curto de seis meses naquilo em que é possível de prorrogação e, nè~ período,. o Governo elaborará e Lpr~ relatórios que entretanto estão a ser preparados sobre esta matéria, inclusivamente aceitará todas as sugestões -'pois está sempre aberto a aceitá-las- que .possam melhorar todo o sistema de, incentivos à exportação, incentivos fiscais e outro tipo de incentivos.

O Sr. Presídente: -Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

haverá otitros, pois este país não. é um país de ignc>rantes, Sr. Subsecretário de Estado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Felizmente!

O Orador: - Efectivarnente há estudos, posso dizer-lhe isso porque os conheço. e posso apresentá4os. Se não serão os estudos que convéni à Aliança Democrát.ica, não serão talvez bons estudos, não serão os estudos que se adaptam à presente conjuntura, tudo isso, poderá, pois, ser alegado e,, nalguns casos, concordarei que, porventura, haveria que inovar relativamente a, estudos.

As propostas que o Partido Socialista apresenta inovam em relação a alguns desses aspectos. Simplesmente não me párece correcto dizer que não há estudos.

. Por isso, Sr. Subsecretário de -Estado, gostaria de acrescentar, pedindo. o seguinte esclarecimento: que natureza de problemas e qu,e tipo de estudos pretendo, cfectivamento saber o Governo previamente à promulgação ou, a propositura das medid" que tem em vista?

A segunda questão que gostaria de formular é a de saber se o Governo entende que a experiência colhida no mundo das empresas e nos organismos de Estado não é suficiente para