o prazo de q.uinze, dias para -ser aprecieda conjunta, mento pelas r~tivas comissões.

Submetido à votação, foi aprovado oor unanimidade.

Já foi estabelecido um consenso entro os grupos parlani:ontares &obre o calendário da próxima semana e por i&,o; etá -ultrapas" a -necessid-ade da reunião que eu tínha pedizto. para o fim dos trabalhos.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo para uma deciar.ação de voto.

A Sr.ª lida Figueiredo (,PCP): - Sr. Presidente, Sxls. Deputadbs: A -nossa abstenção na vo,tação na generalidade da proposta dê lei n.º 28911 justifica-se porque o PC-P consid-era quei a resolução dos problemas d-a exportação não pode, ser feita apenas com benefícios, fiwais, tendo cin conta a imporância das expo.rtações no equilíbrio da cada vez mais desequilibrada balança comercial.

Consid'eTamos, aindja, que não é com ff.edidas deste, t-ipo, t.ransitórias e conve.rgindo para, a permanência, qúe se,r-á conseguido o apoio e£ect-ivo aos novos produioros/exportadorts, nem o problema do deficit da balança comercial será Tesolvido fora do contexto da resolução global dos problemas da economia nacional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Adegas, também para uma declaração, de, voto.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado Farreira do Amarail.

O Sr. FerTeira do Amaral (PPM): - 0 -Grupo Parlammtar do PPM voou a favor da pr~sta de lei -n.º 289/1 poNue emende que é fundamenta-1 conti,nuaw a apoiar a exportação atr&vés da concessão de bonefícilos fiscais como os consagrados na Lei n.º 42/77.

-Entende, no entanto, o PPM que durante o debate, e sobretudo por parte da bancada do Paxtido Socialísta, se levantaram algumas "estões de bastame inieresse para serem ponderadas no trabalho, de especiadidade, nomeada.mdnte (no sen.tído de aperfeiçoamonto da Lei n.º 42/77 e está crente de que esse trabalho levará ao a-perfeiçoame-nto da lei -no senitido, de éIa resporider melhor e, -mais cabalmerirte às necessida-des imperiosas de contínuar a incentivar a exportação de que carece substancia-lmente a meMoria da nossabalança comercial.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. -Deputado João Cravinho, lambém para uma d"ração de voto.

O Sr. João Cravinho (PS): -Entende o. -Partido Socialista. que a Lei n.<> 42/77 -teve a sua plona, justificaçãq por altura. da -sua p,romologação, ma,s, hoje, ela na,1 e face -ao i.mperativo de desen,volvbmento econômico e social eq.u,iibrado que importa prosseguir.

Apesar de o Governo propor, pura e simplesmonte, a prorrogação da lei pc>r um prazo de, seis meses, medida que se a-figura ao Partido Socialista lotalme,ne inadequada, nas presentes eirreunstâncias, o PaTúdo Socialista votou favoravelme-nte, a proposta de -lei; n.<, 289/1 na esperança de que seja possível introduzir os aperfeiçoa-mentos, as melhoTias e as novas direcções de qUe. tu fiz eco nesta CâmaT-a, e que foram já apresentados à Mesa como propostas de emenda.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado João Barbosa, igualmente para uma declaração de vot0.

O Sr. João Barbosa (CDS): - 0 CDS votou fav(>. ra,vehnen.te esta proposta de lei na generalidade e congratu-la-se, peotoan constr.utivo com que decorreu o debate.

No e-ntanlo, aprovoltamos -a oportun.ídade para afirmar que na ela-boração do prograffna üei,t<>ra-I do Governo da AD -foram expressas propostas concretas no senfido de incontivar a exportação e quem as redigiu sabc., de forma be-m concreta, como deverá pô-las em prátca e que fornias, devem ser definidas, -não -numa única le mas num coniun,to de leis, porque nos parece- q.ue. o problema é muito mais vagto do que o -,diploma que agora está em causa.

15to quer dizer que na visão da Aljança Democrática para incen,tivar a expor.t-ação tommos de:iT MUi.tO ,mai- longe do que aquilo que hoje -aqui ana];isamos, ernibora ten,-ha haviido boas sugestões que, natu-ralme,nite, teremos de considerar.

Twnos de ir mais Tundo e esperamos obter da oposi;ção a. mesma compreensãá>, o mesmo interesse pela actividade exportadora que hoje aqui foi, manitado.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, está assim esgotada a o