O Orador: - Além do mais, queria protestar porque o Sr. Deputado Miranda Calha não respondeu a duas perguntas fundamentais que fiz: a primeira, era a de saber qual é o nível de salários existentes na iniciativa privada na Zona da Intervenção da Reforma Agrária e a segunda, era a de saber qual é o nível de salários existentes nas unidades colectivas de produção. Como o Sr. Deputado não respondeu a essas duas perguntas, gostaria que o fizesse agora.
Além do mais, também falou numa política do azeite e queria que me dissesse qual seria a política do azeite que o Partido Socialista, se fosse Governo, teria programado num ano de superprodução.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!
O Sr. José Manuel Casqueiro (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra, para fazer um protesto porque fui atingido pessoalmente...
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. José Manuel Casqueiro (CDS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Miranda Calha resolveu não responder às minhas perguntas.
O Sr. Raul Rego (PS): - E está no seu direito! Risos do PSD, do CDS e do PPM.
O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado Raul Rego.
Mas o que não está é no direito de dizer que utilizei slogans quando apontei casos concretos. Isso é que não está no seu direito, Sr. Deputado Raúl Rego.
Aproveito para fazer um protesto, dizendo claramente ao Sr. Deputado Miranda Calha que, ao contrário do que afirmou, há mudança dará e objectiva na política agrícola dói Governo.
Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem:
O Orador: - E há mudança porque começaram, por exemplo, a fixar-se os preços em épocas claramente conciliatórias e não, como até aqui acontecia, que os agricultores só tinham conhecimento dos preços quando tinham os produtos para vender. Quase todos os preços de produtos agrícolas estão agora fixados. Não se aumentaram os preços dos factores do produção, como já aqui foi várias vezes afirmado.
O Governo prometeu, e vai cumprir, não haver qualquer aumento do preço do gasóleo.
Risos do PCP.
Está definida com acordo das uniões de cooperativas, organizações representativas dos agricultores e da produção, o novo preço e a nova política de leite para a agricultura portuguesa.
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Se isto não é mudança em apenas dois meses, o que há para dizer de um governo que nos governou durante anos e nunca fez nada disto.
O Sr. Pinto da Cru? (CDS): - Muito bem!
O Orador: - Mas protesto ainda porque o Sr. Deputado Miranda Calha falou nas ilegalidades no cumprimento da Lei da Reforma Agrária. Não posso aceitar que nenhum Deputado nesta Câmara, depois de ser constituída uma comissão para fiscalização dos actos e ilegalidades praticados pelo MAP...
Protestos do PCP.
... e sem nessa comissão ter feito apresentar qualquer processo, possa falar em ilegalidade.
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Apoiado!
Protestos do PCP.
O Orador: - Estamos, sim, em presença de uma campanha de calúnias e nada dignificadora da democracia em Portugal.
Protestos do PCP.
Razão pela qual protesto.
É que se confunde, e pretende continuar-se a confundir, ilegalidade com legitimidade, de direito que é o cumprimento da lei.
Agora uma coisa é certa: é que o Governo cumpre o seu Programa, que foi o que aprovámos; não cumpre o Programa nem do PS, nem do PCP.
Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Por outro lado, Sr. Deputado Miranda Calha, penso que nunca foi tão certo o provérbio popular: "Quem te manda a ti sapateiro quereres tocar rabecão."
Vozes do CDS:-'Muito bem!
O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.
O Sr. Presidente: - Mas o Sr. Deputado não foi directamente...
O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Fui agredido, Sr. Presidente.
Risos do CDS.
O Sr. Presidente: - Então faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Sr. Presidente, queria protestar, e. tenho a impressão que comigo estão os Deputados ecológicos, contra a poluição sonora que está a fazer o Sr. Deputado José Manuel Casqueiro.
Risos do PS e do PCP e aplausos do PS.
Vozes do CDS: - Não apoiado!
O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para prestar um pequeno esclarecimento à Câmara.
O Sr. Presidente: - Não pode, Sr. Deputado.
O Sr. António Campos (PS): - Então para um contraprotesto, Sr. Presidente.