vendo no entanto salientar que a assistência técnica aos gados era prestada por um funcionário deste organismo que prestava assistência vinte e quatro horas por dia e agora foi transferido para outro organismo, deixando a assistência de ser prestada com esta assiduidade, com graves prejuízos para os agricultores. Por isso daqui lançamos o nosso alenta para que esta falta seja corrigida o mais depressa possível.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como agricultor e como Deputado não posso deixar de salientar a actividade destes colonos, que transformaram esta terra estéril, quase desértica, fazendo aqui uma autêntica, uma verdadeira Reforma Agrária.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esta é, em suma, a nossa concepção de Reforma Agrária, transformando terras de pousio e abandonadas em terras férteis, aumentando assim o rendimento per capita e o produto agrícola global, ao mesmo tempo que se concretiza a ligação directa dos agricultores à terra dentro do que (tecnicamente é aconselhável.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador - Por tudo isto e de acordo com o Programa do Governo, em relançar a entrega de terras a pequenos agricultores, entendemos nós que se deve entregar a terra em regime de posse plena a estes agricultores.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Porque só assim se fará justiça social, proporcionando às -pessoas que durante trinta anos trabalharam a terra afincadamente a possibilidade de no final da sua vida poderem obter algum rendimento do produto do seu trabalho. Não obstante, devendo ser salvaguardados os investimentos que o Estado ali fez, não alterando os fins para os quais a Colónia foi criada, terá de se garantir que a venda do casal agrícola só possa ser efectuada para um agricultor ou em forma de emparcelamento com os casais confinantes, cuja dimensão está desactualizada nos tempos que correm.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Falei-vos da Colónia Agrícola de Pegões porque representa 207 casais, para além das restantes colónias espalhadas pelo País que são cerca de 7.

Por isso o Partido Social-Democrata, ao entender que esta terra deve ser entregue em regime de posse plena aos agricultores, está a cumprir mais una promessa do seu Programa do Governo.

Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.

Entretanto assumira a presidência o Sr. Vice-Presidente António Arnaut.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

de desempregar trabalhadores para distribuir terras a pequenos agricultores. Como é que o Governo vai fazer o milagre de duplicar ou triplicar as terras da modo a poder contemplar os pequenos agricultores e, simultaneamente, não colocar no desemprego os trabalhadores rurais? A não ser que o Governo avance com mais expropriações, o que penso não deverá acontecer, segundo as explicações que têm sido dadas a esta Câmara.

Como essa política já foi expendida nesta Câmara, por duas ou três vezes, nós gostaríamos de saber qual é o milagre que o Governo vai fazer, onde vai buscar a terra para a distribuir.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Cardoso.

O Sr. José Cardoso (PSD): - Parece-me que o Governo não tem hipóteses de fazer milagres.

Risos do PS.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Ah não?

O Orador: - ... e muito menos de fazer milagres para corrigir uma Constituição que vocês fizeram e da qual nós não temos culpa nenhuma.

Risos do PS e do PCP.

Além disso, eu estava a referir-me à questão da distribuição de terras que o Sr. Deputado António Campos fez o favor de confundir. Falei na Colónia Agrícola de Pegões, que já existia antes da Reforma Agrária e que não está inserida na zona da Reforma Agrária, podendo, portanto, ser entregue em posse plena. Isto já não pode acontecer na zona da Reforma Agrária cuja posse da terra tem de ser útil.

Isto era precisamente para estabelecer uma confusão que não feita...

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Disse bem: estabelecer uma confusão.

O Orador: - Nós dissemos claramente que na zona de Pegões a terra pode ser dada em posse plena, o que não pode acontecer nas UCPs.

Além disso, o Governo também disse no seu Programa, e está a cumprir, que é preciso haver uma