O Orador: - É essa a nossa preocupação dominante.
As empresas públicas terão de estar ao serviço do povo português e não ao serviço de certas forcas políticas.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Os Ministros e Secretários de Estado tem de deixar de ser super empresárias para se dedicarem às suas tarefas de Governo.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Os consumidores têm de ser defendidos.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Muito bem!
O Orador: - As empresas têm de ser financeiramente saneadas e postos os gestores perante tarefas possíveis pelas quais terão de se responsabilizar.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Muito bem!
O Orador: - Quem quiser realmente defender o sector público empresarial terá de defender estes princípios. Se estes princípios não forem postos em prática o sector empresarial do Estado estará irremediavelmente condenado em termos de opinião pública e em termos de gestão dos recursos do Estado.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Para além disto, a alteração da Lei n.º 46/77, cuja autorização agora se discute, é a consequência natural do modelo de sociedade que as forças políticas que compõem a Aliança Democrática defendem. Nós acreditamos na concorrência, nos princípios da economia de mercado e nos valores democráticos que representam. Não somos socialistas de inspiração marxista, nem comunistas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não quero terminar sem dirigir aqui uma palavra de apreço a todos os gestores do sector empresarial do Estado que têm sabido pôr os interesses empresariais acima das manobrais político-partidárias. Vai para esta a nossa simpatia e o nosso apoio.
Para os restantes que fazem afinal da política a sua missão fundamental formulo um convite. Venham para esta Câmara que é o lugar próprio para fazer política.
Srs. Presidente, Srs. Deputados: Vamos cumprir as promessas feitas ao eleitorado. Vamos pôr em prática o nosso Programa de Governo.
Não haverá priv ilégios para ninguém.
Aplausos do CDS, PSD e PPM.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. 'Deputado Manuel dos Santos para um pedido de esclarecimento
que são realmente a grande maioria dos empresários deste país- têm alguma coisa a ver com a abertura da banca ou dos seguros à iniciativa privada, e se estão, de alguma forma, interessados nisso.
Quanto às suas referências sobre a destruição premeditada e falta de competência que referiu em relação aos governos anteriores, eu perguntar-lhe-ia se também fazia esse juízo de valor relativamente PO Governo que constituiu o pré-ensaio do Governo da Aliança' Democrática, que foi o Governo Mota Pinto e ao Governo em que vocês próprios do CDS estiveram representados, o II Governo Constitucional. Pergunto se essa destruição premeditada aliás, considero extremamente grave a aplicação desta expressão - e a falta de competência também se aplicam a esses Governos e particularmente ao Governo Mota Pinto.
Gostaria também de protestar contra a afirmação várias vezes aqui reiterada - apesar de todos os desmentidos oficiais- sobre a incompatibilidade do nosso ordenamento jurídico com a integração europeia. Parece que já ficou demonstrado -aliás, se fosse preciso, as declarações do Sr. Lorenzo Natali no último fim-de-semana tinham-no provado...
O Sr. Macedo Pereira (CDS): - Não é isso que está em causal
ições concretas, reais, conjunturais e, se quiserem, geográficas do País que nós somos, do