Manuel Pereira.

Maria Manuela Simões Saraiva.

Mário Dias Lopes.

Mário Júlio Montalvão Machado.

Mário Martins Adegas.

Miguel Camolas Pacheco.

Natália de Oliveira Correia.

Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Rui Alberto Barradas do Amaral.

Valdemar Cardoso Alves.

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

lberto Rodrigues Ferreira Camboa.

Amadeu da Silva Cruz.

António Cândido de Miranda de Macedo.

António Duarte Arnaut.

António José Vieira de Freitas.

Armando dos Santos Lopes.

Beatriz M. de Almeida Cal Brandão.

Bento Elísio de Azevedo.

Edmundo Pedro.

Guilherme Gomes dos Santos.

Herculano Rocha.

Joaquim José Catanho de Meneses.

Joaquim Sousa Gomes Carneiro.

Luís Abílio Conceição Cacito.

Luís Silvério Gonçalves Saias.

Manuel Joaquim de M. P. Tavares Santos.

Teófilo Carvalho dos Santos.

Victor Manuel R. Fernandes de Almeida.

Partido Comunista Português (PCP)

Alberto Jorge Fernandes.

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira,

Álvaro Favas Brasileiro.

António da Silva Mota.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Hélder Simão Pinheiro.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

João António Gonçalves do Amaral.

Joaquim António Miranda da Silva.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

José Casimiro Sousa Correia.

José Ernesto I. Leão de Oliveira.

José Manuel do C. Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Rodrigues Vitoriano.

Josefina Maria Andrade.

Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Maria da Conceição Morais Matias.

Centro Democrático Social (CDS)

Adalberto Neiva de Oliveira.

António Ferreira Pereira de Melo.

Carlos Alberto Faria de Almeida.

Domingos da Silva Pereira.

Eduardo Leal Loureiro.

Henrique Manuel Soares Cruz.

Isilda Silva Barata.

João Daniel Marques Mendes.

João José Magalhães F. Pulido de Almeida.

José Augusto Gama.

José Augusto Fernandes Sanches Osório.

Luís António Matos Lima.

Luís Gomes Moreno.

Maria Tabita L. F. Mendes Soares.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António José Borges G. de Carvalho.

Augusto Martins Ferreira do Amaral.

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.

Henrique José Barrilaro F. Ruas.

Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Agrupamento Parlamentar dos Reformadores

Francisco José de Sousa Tavares.

Movimento Democrático Português:

Helena Tâmega Cidade Moura.

Herberto de Castro Goulart da Silva.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 108 Srs. Deputados.

Temos quórum, declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 15 minutos.

No decurso da sessão tomaram lugar na bancada os Srs. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (Pinto Balsemão) e Secretário de Estado do Tesouro (Tavares Moreira).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por lamentável lapso, não anunciei ontem, como devia, a entrada na Mesa do projecto de lei n.º 392/I, de iniciativa do Sr. Deputado Vítor Henrique Louro de Sá, do PCP, sobre defesa da floresta contra incêndios. Nos termos regimentais, o referido projecto de lei baixa à 11.º Comissão.

Na última reunião foram apresentados os seguintes requerimentos: aos Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo, formulado pelos Srs Deputados Vítor Sá e José Casimiro; ao Ministério da Educação e Ciência, formulado pelos Srs. Deputados Jorge Lemos, Rosa Brandão e Zita Seabra; ao Governo, à comissão administrativa da RTP-E,P. e ao conselho de gestão dos CTT, formulados pelo Sr. Deputado João Amaral; à comissão administrativa da Radiodifusão Portuguesa-E. P., formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Instituto Nacional de Azeite formulado pelo Sr. Deputado Henrique Soares Cruz; ao Ministério dos Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Jaime Gama.

Em continuação do debate sobre a apreciação da proposta de lei n.º 288/I, que autoriza o Governo a