quebrando em relação ao essencial - porque a banca é de facto para nós o essencial -, há efectivamente uma ruptura, e uma ruptura total.
Apenas uma observação em relação à questão da Portucel, muito ventilada pelas bancadas da maioria. A Portucel é uma empresa pública cujo presidente do conselho de gestão foi durante vários anos o ministro-sombra do PSD para a indústria. Se a Portucel cometeu todos os crimes que a maioria aponta, cometeu-os sob orientação do ministro-sombra do PSD para a indústria e a grande vantagem de a Portucel ser uma empresa pública é evidente. O Sr. Deputado diz que a Portucel. cometeu todos esses crimes, ora ela é uma empresa pública, os seus gestores, que, aliás, neste momento são outros, dependem agora totalmente do Governo, pelo que está nas mãos do Governo fazer com que a Portucel deixe de cometer tais crimes, está nas mãos do Governo fazer com que, do ponto de vista da poluição, a Portucel passe a ter um comportamento impecável, está nas mãos do Governo fazer com que o preço pago pela madeira aos madeireiros seja um preço justo. Esperamos que assim aconteça.
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Mas o seu governo nunca o conseguiu.
O Orador: - Estamos certos, uma vez que a maior parte dos madeireiros não vende madeira à Portucel, mas sim a intermediários privados - e é aí que de facto fica a maior parte do diferencial em relação aos preços da madeira -, que o Governo vai actuar drasticamente para acabar com todas essas situações, que, infelizmente, durante os Governos de independentes foram acentuadas.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques, julgo que para um protesto.
Protestos do PSD. do CDS e do PPM.
Srs. Deputados, ouvi com toda a calma e toda a atenção aquilo que disseram e respeito todas as vossas afirmações, inclusivamente as disparatadas.
Risos do PCP e do PS.
A segunda parte do meai protesto baseia-se no seguinte: o Sr. Deputado Angelo Correia não respondeu a cerca de 40 % das questões que lhe coloquei, algumas bastante polémicas. Uma das questões por mim postas foi a diferença de critério e de opiniões entre os membros do Governo e o Sr. Deputado Ângelo Correia face à matéria respeitante a esta lei que está em discussão, particularmente ao seu artigo 4." Outra questão foi a de saber se as empresas públicas cuja exploração e gestão forem entregues a entidades privadas se mantêm ou não no sector público. Na minha intervenção referi esta matéria, referi o artigo 89.º da Constituição, cujo corpo do n.º 2 e respectiva alínea a) passo a recordar:
O sector público é constituído pelos bens e unidades de produção colectivizados sob os seguintes modos sociais de gestão:
A questão mantém-se e até hoje quer os membros do Governo quer os Srs. Deputados da maioria se recusam a responder a esta questão. Esta é a atitude da maioria.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira, naturalmente também para um protesto,
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - De facto assim é, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Ângelo Correia, devo dizer-lhe, em primeiro lugar, que se desmentido há, não sei onde está publicado.
O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Foi publicado em Outubro de 1973, no jornal O Dia.
já disse o Sr. Deputado António Guterres, pois nesse aspecto estamos interiormente de acordo, mas lembrar-lhe-ei o seguinte: se há alguma coisa na lei que fale em sectores básicos é o artigo 5.º