Partido Socialista vinte e quatro minutos. Pergunto se pretende usar da palavra durante este período.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Nós não vamos fazer nenhuma intervenção agora. Usaremos o tempo que nos resta para eventualmente questionar os membros do Governo que intervenham neste período de abertura.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente. - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, nos termos que foram acordados na conferência dos grupos parlamentares, não há lugar propriamente a debate, do que se trata é da apresentação da interpelação ao Governo. Tanto assim é que o PSD e outros partidos não têm direito a usar da palavra e, portanto, não vão permitir que se faça aqui um debate, estando eles a assistir. Admitimos que 55 faça a apresentação da interpelação, que o Governo responda, mas nada mais do que isso. Portanto, o PS não terá qualquer direito a fazer perguntas ao Governo.
Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!
O Sr. Manuel Alegre (PS): - Essa é boa!
O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me recordo nem me parece ter havido qualquer acordo no sentido de que os partidos que fazem a interpelação não pudessem usar o seu tempo de uma hora para questionar o Governo, se o entendessem. De facto, não se focou esse ponto, que foi omisso, e, portanto, o Sr. Deputado Amândio de Azevedo não pode invocar um acordo que não existiu. Admitimos que a nossa interpretaçâo é controversa, mas pensamos que não é incompatível com esta interpelação ao Governo que o PS, nos vinte e quatro minutos que lhe restam, se quiser fazer intervir mais algum dos seus Deputados, nomeadamente quando o Governo intervier, o faça.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O debate é amanhã!
O Orador: - Mas se os outros partidos consideram que isso não é correcto, também não nos importamos. Já dissemos bastante...
Vozes do PSD: - E mal!
O Orador: -... e bem dito, e amanhã vamos prosseguir o debate.
Entretanto tomou lugar na bancada do Governo o Sr. Primeiro-Ministro (Francisco Sá Carneiro).
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, regozijo-me por a Mesa ter feito a interpretação correcta e queria lembrar, porque acho que é útil, que até se acordou que as intervenções dos partidos interpelantes poderiam ser uma ou várias, mas que teriam de ser seguidas.
O Sr. Presidente: - O problema neste momento está ultrapassado, Sr. Deputado...
O Orador: - Sr. Presidente, agora queria lembrar que talvez fosse conveniente fazermos um intervalo.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo: A Mesa conferenciou entretanto e pareceu-lhe desnecessário fazer o intervalo, visto que esta reunião se iniciou às 16 horas e 30 minutos. Em todo o caso, se algum partido o requerer, a Mesa, naturalmente, não terá nenhuma dúvida em deferi-lo.
O Sr. Pedro Vasconcelos (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Pedro Vasconcelos (CDS): - Sr. Presidente, era para corroborar o pedido feito pelo Sr. Deputado Amândio de Azevedo. Parece-nos útil que haja um intervalo antes de continuarmos os nossos trabalhos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, então far-se-á o intervalo normal. A reunião está suspensa por meia hora.
Eram 18 horas e 5 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a reunião.
Eram 18 horas e 45 minutos.
Após o intervalo reassumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de harmonia com as normas regimentais, tem a palavra o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.
O Sr. Ministro do Comércio e Turismo (Basílio Horta): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao efectivar a interpelação sobre política económica, em geral, e de preços, em particular, penso que a oposição presta, involuntariamente, ao Governo um assinalável serviço. Com efeito, dá-lhe mais uma oportunidade de explicitar perante o País o sentido das suas opções