nismo que explicarei quando responder às perguntas que me foram formuladas, e para melhorar a distribuição do rendimento.

No domínio dos preços, o Governo avançou também com iniciativas que vão ao encontro do aumento do poder de compra das pessoas, pelo facto de passarem a pagar preços mais baixos...

Vozes do PCP: - Preços mais baixos?

O Sr. Octávio Pato (PCP): - Viu-se, viu-se!

O Orador: - .... que vão ao encontro da tentativa da redução dos lucros especulativos e que vão, conjuntamente com a política fiscal, tentar combater a evasão fiscal.

Equacionou-se um conjunto de medidas no domínio salarial e da produtividade para que seja possível este ano não haver, como tem acontecido nos anos anteriores, uma diminuição do poder de compra. Em Portugal não há qualquer possibilidade de aumentar o poder de compra dos salários sem atacar a inflação, admito mesmo que alguns não gostem desse mecanismo só que não conseguem demonstrar é que tal não seja correcto.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Ministro, conseguem, conseguem!

Vozes do CDS: - Muito bem!

Vozes do PCP: - É mentira, Sr. Ministro! É falso!

O Orador: - Ninguém tem de se admirar que o Governo tenha determinado, e é sua intenção fazer essa proposta à Assembleia, uma redução de impostos.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - O aumento do poder de compra pode fazer-se de duas formas: pela contenção dos preços ou pelo aumento do rendimento disponível. O rendimento disponível, por sua vez, pode aumentar de duas formas: pela diminuição dos impostos ou pelo aumento dos pagamentos que o Estado faz às pessoas sob a forma de transferências. O imposto profissional fui já reduzido, o imposto complementar será outro dos impostos a reduzir em Portugal.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Ninguém tem de se surpreender com as medidas tomadas no domínio das empresas públicas. São medidas que não visam outra coisa que não seja defender os trabalhadores dessas mesmas empresas e os contribuintes, que até aqui tem vindo a suportar um custo injustificado, fruto da insuficiência de algumas delas. Nas respostas concretas terei a ocasião de apresentar números concretos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aceito, como disse há pouco, que haja pessoas que não gostem que o Governo tenha uma política económica global, coerente, e que a vá executando de acordo com os objectivos que aqui fixou. A culpa não é do Governo, a culpa não é minha, a culpa é daqueles que não acreditaram que o Governo a havia de executar.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Todas estas considerações que acabo de fazer dispensavam-me de gastar muito tempo a responder as várias perguntas que me dirigiram. Vou, no entanto, tentar fazê-lo em relação a todas elas no tempo que me resta.

Foram colocadas várias questões relacionadas com a inflação e reparei que das intervenções dos dois ou três primeiros oradores não se percebia o que era o ataque à inflação, porque se confundia esse ataque com a não alteração dos preços, quando é certo que os preços das matérias-primas duplicam, ou triplicam, ou quando os salários aumentam!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É a ignorância!

O Orador: -... das causas de inflação se situavam noutros rendimentos. Só que não leram a frase seguinte do referido relatório: «O método utilizado para calcular o índice de preços implícito na despesa final total é apenas mecânico e pouco revelador quanto à causalidade do processo inflacionista.» De facto, ninguém se atreveria a dizer quo a decomposição da despesa total final (produto nacional bruto+ -(-importações) nos componentes de outros rendimentos, salários, etc., continha as causas totais da inflação!

Risos do PCP.

Vozes do CDS: - Que ignorantes!

Vozes do PCP: - Oh Sr. Ministro!

O Orador: - Durante a interpelação produziu-se uma outra afirmação no sentido de que o Governo fazia grande barulho quanto à redução da inflação que se propõe alcançar, isto é, de 24% para 20%, e que em 1978 tinha sido possível reduzir a taxa de inflação de 27% para 22%. Queria completar esta informação com uma outra: é que em 1978 os preços internacionais em divisas para a economia portuguesa declinaram, porque os preços de importação subiram 21,4%, enquanto a desvalorização nesse ano foi de 25%. Nessas condições, não é difícil baixar a taxa