tancial na medida em que eleva de 92 contos para 105 contos o limite de isenção e na medida em que aumenta de 50 % os escalões a que se aplicam as taxas.
Foram citados alguns números apenas para baralhar ...
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É o costume!
Uma voz do CDS: - Não é para baralhar, é para atrapalhar!
O Orador: - ...e por isso também vou referir números.
Risos do PSD e do CDS.
Quem ganha 100 contos por mês tem, neste momento, uma redução de impostos de 100 %; quem ganha 105 contos...
Desculpem, Srs. Deputados.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Já está baralhado!...
O Orador: - Quem ganha 105 contos anuais tem neste momento uma redução de impostos de 100%; quem ganha 150 contos anuais tem uma redução de impostos de 50 %; quem ganha 200 contos anuais tem uma redução de impostos de 33,33 %; quem ganha 250 contos anuais tem uma redução de impostos de 25 %; quem ganha 400 contes anuais tem uma redução de impostos de 20 % ...
O Sr. António Guterres (PS): - O Sr. Ministro esquece os aumentos dos salários!
O Orador: -...; quem ganha 1250 contos anuais item uma redução de impostos, que é de 9,09%; e quem ganha mais de 1350 contos anuais tem uma redução de impostos, que é de O %.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. António Guterres (PS): - O Sr. Ministro não conta com os aumentos dos salários!
O Orador: - Sustentou-se que esta redução ide impostos não conseguia ainda anular o aumento da inflação que se verificou nos últimos anos, e nesse aspecto estou de acordo. Simplesmente, este é o primeiro Governo que tem a coragem de tomar em consideração os efeitos que? a inflação exerce sobre o montante de impostos que as pessoas pagam.
Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e do Sr. Deputado reformador Nuno Godinho de Matos.
Por isso, em matéria de impostos o Governo não decidiu proceder assim por ter sido pressionado por alguém. No Programa do Governo constava que se iria reduzir as taxas do imposto profissional e do imposto complementar. Já se anunciou a redução do imposto profissional, a propor a esta Assembleia, e o governo proporá também uma redução do imposto complementar, que envolverá não só uma actualização de escalões, como também uma atenuação dos desincentivos que, neste momento, existem para o casamento.
Risos do PCP.
Isto é, até este momento os casais, principalmente aqueles em que os dois cônjuges trabalham, eram duramente penalizados. Já constava do Programa do Governo que se iria tomar em consideração este facto e por isso a proposta que será aqui apresentada tem precisamente em vista reduzir a carga fiscal - no que se refere ao imposto complementar, de forma particular no que se refere aos casais.
Contudo, estas medidas fazem parte de uma política económica global que não se acreditava que existisse, mas que, afinal, existe, e nada do que aqui se passou e nada daquilo que se passará amanhã alterará, como disse, nem a política económica global que foi estabelecida pelo Governo apresentada a esta Assembleia, nem alterará absolutamente em nada o calendário programado para a sua execução!
Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.
O Sr. Presidente: - Não sei se algum membro do Governo deseja ainda usar da palavra?
O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (Francisco Pinto Balsemão):- Não, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, assim sendo, antes de encerrar a reunião, cumpre à Mesa informar que por ofídios datados de hoje, o Grupo Parlamentar do CDS retirou os pedidos de sujeição a ratificação n.ºs 192/I, 195/I e 191/I, relativos, respectivamente, aos Decretos-Leis n.º 373/79, de 8 de Setembro, n.º 513-V/79, de 27 de Dezembro, e n.º 513-V/79, de 27 de Dezembro, e que deu entrada o projecto de lei n.º 393/I, que cria a freguesia de Nagosela, no Concelho de Santa Comba Dão, apresentado pelo PSD.
Srs. Deputados, conforme o programado, os trabalhos continuam amanhã, às 10 horas, com o início do debate da interpelação ao Governo.
Está encerrada a sessão.
Eram 20 horas e 10 minutos.
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Social-Democrata (PSD)
Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade de Azevedo.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Maria Pereira.
Arménio dos Santos.
Cecília Pita Catarino.
Dinah Serrão Alhandra.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José da Costa.
Germano Lopes Cantinho.