Governo foram efectuados com a informação dos mesmos Serviços Regionais e estão perfeitamente cobertos sob o ponto de vista legal.
O Sr. Vítor Louro (PCP): - Parece um inspector do Ministério!
O Orador: - Já vi que não gostam daquilo que estou a dizer.
Risos do PCP.
O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Estamos muito divertidos!
O Orador: - Apesar de não gostar de trazer aqui uma perspectiva. pessoal do problema - embora se estejam aqui a atingir pessoas, o que eu considero perfeitamente inadequado a uma Assembleia...
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM .
... -, devo dizer que às pessoas a quem o Sr. Deputado António Campos acaba do tentar atingir o Estado deve-lhes em indemnizações cerca de 30 000 e contos. Receberam um crédito, de 23 000 contos que têm completamente investido. Tenho comigo os documentos comprovativos dos investimentos feitos.
Mas parece que a grande, preocupação do Sr. Deputado, e talvez do Partido Socialista, é a do que há portugueses que têm a coragem, depois de terem sido roubados, de pedirem empréstimos ao abrigo de leis que o próprio Partido Socialista criou e do investirem em Portugal.
E critica-se que haja portugueses que tenham dinheiro depositado nos bancos em Portugal. Se fossem socialistas, talvez o tivessem na Suíça!
Aplausos do PSD, do CDS v do PPM e protestos do PS.
O Sr. Gomes Carneiro (,PS): - É uma provocação!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Feiteira.
O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Protesto contra as palavras do Sr. Deputado António Campos porque, afinal, o que ele veio aqui fazer foi criticar tudo aquilo que este Governo tem feito relativamente à execução de uma lei que é da autoria do Partido Socialista, mas que não executou por compromissos assumidos na altura com o Partido Comunista Português.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Protesto ainda porque quando o Sr. Deputado António Campos refere que a entrega das terras aos trabalhadores provocará inevitavelmente, o desemprego, não leva em conta as explicações que já foram aqui suficientemente, dadas: que é através do estabelecimento de, indústrias transformadoras no Alentejo que nós conseguiremos absorver o excedente, que o Sr. Deputado sabe muito bem existir neste momento, de gente em situação de subemprego e de autêntico Fundo do Desemprego, que serviu durante muito tempo na Zona de Intervenção da Reforma Agrária. Não tem como fim a política deste Governo criar desemprego no Alentejo, ao contrário daquilo que tem sido dito
Quanto à entrega de terras ,a trabalhadores para posse útil, parece-nos fundamental e acho muito estranho que o Sr. Deputado não tenha pelos menos elogiado nestas iniciativas do Governo lembrar aquele slogan, tão utilizado pelo Partido Comunista e algumas vezes também pelo. Partido Socialista, "a terra a quem a trabalha". Tenho impressão que esse slogan tem compatibilidade absoluta e tem a sua expressão máxima nesta entrega útil de terras aos trabalhadores, que o Governo, já está a levar a efeito.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM,
Mais ainda, Sr. Deputado, queria lamentar que partidos com os quais V. Ex.ª, através da sua intervenção, parece perfeitamente identificado e comprometido estejam igualmente a dificultar na prática e a desencorajar trabalhador" de ficarem com a posse útil das terras. Refiro-me- concretamente, para que não haja dúvidas, à herdade nacionalizada da Comporta, em que os caciques do Partido Comunista desencorajam os trabalhadores de receberem a posse útil das terras. Se os S.ºrs, Deputados quiserem, posso f<>rnecer-lhes elementos concretos.
Lamento, portanto, Sr. Deputado, que não. tenha tido uma palavra de apreço por tudo isto e protesto porque, ao fim e ao cabo, parece que, veio aqui criticar tudo aquilo que não quis ou não pôde fazer quando esteve no Governo.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.
ano estão a praticar-se, em relação aos agricultores que não percebem, preços, de azeite em média IOS a SS inferiores aos - praticados em 1978-1979.
Vozes do PS:- Muito bem!
O Orador': -O Sr. Ministro não esclareceu este assunto e isto significa que há uma larga especulação devida à produção relativamente grande que este ano se observou na safra do azeite e que leva os grandes intermediários, os grandes detentores das fábricas e das instalações. industriais de refinação a especularem