O Sr. Secretário (Pires Fontoura): - A Mesa informa ainda que na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos, formulados pelo Sr. Deputado Faria de Almeida; ao Governo Regional dos Açores, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Lemos, Sousa Marques e Carlos Espadinha; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e Zita Seabra; ao Ministério dos Transportes e Comunicações, formulado pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e Sousa Marques.

O Sr. Presidente: - Antes do início da sessão comunicaram na Mesa o seu propósito de fazerem declarações políticas o Partido do Centro Democrático Social e a União Democrática Popular.

Pela prioridade dessas comunicações, competiria ao Centro Democrático Social intervir em primeiro lugar, mas porque também temos a informação de que o Sr. Deputado que irá fazer essa intervenção ainda não se encontra .presente, a Mesa concede já a palavra ao Sr. Deputado Mário Tomé para a declaração política para que fez atempadamente a sua inscrição.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comemora-se hoje uma data muito importante para o povo português e ao mesmo tempo uma data sombria paira os reaccionários e parasitas, para a burguesia monopolista.

O golpe reaccionário de 11 de Março é a resposta encabeçada por Spínola e seus acólitos à clamorosa derrota do 28 de Setembro, ao recrudescer das lutas levadas a cabo pelo movimento popular contra a sabotagem económica, contra o desemprego, pelo saneamento das figuras ligadas ao anterior regime, pelo aumento do controle e vigilância dos trabalhadores, claramente manifestada na destruição do segredo bancário, com denúncia das fraudes, dos empréstimos escudos ao capital, das movimentações de, capitais pouco claras. Mas, mesmo assim, não se conseguiu impedir a enorme fuga de capitais para o estrangeiro que o insuspeito relatório da NATO avaliou em quarenta milhões de contos.

Apesar da estratégia da burguesia reformista, da tomada do poder à luz da conciliação de classes, dando cobertura à mascarada democrática de Spínola, Sá Carneiro, Palma Carlos e outros, que tudo faziam para que tudo ficasse pouco mais que na mesma; apesar da conquista por dentro das instituições vigentes, das reformas parciais a sucessivas que permitissem travar o ímpeto das lutas dos trabalhadores, criando-lhes ao mesmo tempo ilusões no MFA, a quem se deu toda a força e autoridade, a energia adquirida pelo movimento popular, nomeadamente com a sua penetração dentro dos quartéis através dos soldados, permitiu que o golpe reaccionário do 11 de Março, aturadamente preparado com o apoio da NATO e da CIA, aparecesse como uma ridícula intentona, desarticulada a irrealista, um último e fétido sopro das forças do passado, já de antemão derrotadas.

Multiplicando as suas forças com a vitória do 11 de Março, o movimento popular impõe a ruptura com a tentativa dei tomada do poder político por parte da burguesia monopolista e com a situação anterior de compromissos e conciliações, que passavam mesmo pelo aproveitamento da grande burguesia capitalista e dos seus recursos humanos t técnicos.

A partir de agora o movimento popular vai atingir o seu ponto mais alto. É neste período que são levadas a cabo as principais conquistas revolucionárias.

Exigindo a expropriação pura e simples dos grupos monopolistas, obtém-se como resposta a nacionalização da banca, salvaguardando, embora, o Conselho da Revolução, os interesses do capital pelo compromisso de pagamento das indemnizações correspondentes. Segue-se a nacionalização e a intervenção em sectores essenciais - seguros, cimentos, cervejas, petróleo, tabacos, transportes.

Estas medidas, tomadas face à crescente desorganização do sistema produtivo herdado do fascismo, encobriram parcialmente os efeitos da crise do sistema capitalista 'português, levando mesmo à manutenção de postos de trabalho, que, de outra forma, seriam eliminados.

Porém, a força dos trabalhadores não foi suficientemente grande para impor que a máquina que o Estado fora obrigado a tomar se pusesse ao serviço do povo. E, assim, ela ficou ao serviço dos interesses de classe que o Estado servia os sectores reformistas, que fracassaram no seu projecto assente nas nacionalizações e no seu papel de intermediários entre os novos países africanos e os países imperialistas, por não terem sido «capazes» de tomar quaisquer medidas para libertar Portugal do controle imperialista.