rdenar todos estes meios que estão disponíveis, apoiar e dotar suficientemente, pelo menos nas áreas de maior perigosidade os meios já existentes, e, portanto, reforçar os meios à disposição dos bombeiros voluntários, que são, de entre todos, os que mais denodadamente, se têm batido no ataque aos incêndios florestais.

Credo que com isto respondi às vossas preocupações.

O Sr. Mário Lopes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Mário Lopes (PSD): - É para um protesto. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Lopes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Vítor Louro acabou por dizer que o Executivo que neste momento está no Governo não se tem preocupado com o aproveitamento das zonas ardidas o ano passado e que não tem implementado as acções que o V Governo fez.

O Sr. Deputado Vítor Louro, como técnico que é, sabe perfeitamente que foram criadas pelo Governo da Sr.ª Engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo as chamadas zonas críticas florestais. Nomeadamente posso dar-lhe como exemplo a zona de Oleiros, a zona da Sertã e a zona de Proença-a-Nova.

É certo que acompanhei muito de perto todas essas acções que não passaram do papel e que foram puramente demagógicas. De facto houve a visita da Sr.ª Primeiro-Ministro a essas zonas, mas chegou-se à execução e não executou.

Como técnico que é, o Sr. Deputado sabe que as plantações ou as mobilizações para fazer novos florestamentos não foram feitas, foram prometidas máquinas e sementes às autarquias locais desses concelhos, e eu posso mostrar ao Sr. Deputado - hoje não porque não tenho aqui, mas amanhã - as respostas tidas pelas autarquias locais aos anseios por eles manifestados.

Recordo também ao Sr. Deputado que naquela altura, já em Novembro, os presidentes das autarquias locais de Oleiros e de Proença-a-Nova tinham insistido com a Direcção-Geral dos Serviços Florestais para que lhes fosse fornecido o equipamento necessário e a semente. Até àquele período, por conseguinte antes das eleições de 2 de Dezembro, nada tinha sido feito. A partir daí, como o Sr. Deputado sabe, não é possível fazer arborizações a não ser no próximo Outono.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Faria de Almeida (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Faria de Almeida (CDS): - É para dar um esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Não pode, Sr. Deputado.

O Sr. Faria de Almeida (CDS): - Então para um protesto.

O Sr. Presidente: - Se V. Ex.ª invoca o Regimento pata fazer um protesto, tem a palavra.

O Sr. Faria de Almeida (CDS): - Sr. Presidente, peço desculpa porque de facto não é verdadeiramente um protesto o que eu pretendo fazer. Contudo, se é essa a única forma regimental que me é dada, terei que a utilizar.

Creio que o Sr. Deputado Vítor Louro não percebeu bem aquilo que eu queria dizer. É que, de facto, o Decreto-Lei n.º 63/79 que cria o Serviço Nacional de Protecção Civil vejo-o englobado em parte no seu projecto de decreto-lei. Assim, como existe o Conselho Coordenador do Serviço Nacional de Bombeiros que, esse sim, foi uma promessa aqui feita e, como todos nos recordamos, votado por unanimidade, deviam ter sido já os bombeiros apetrechados condignamente para que de facto pudessem fazer uma protecção eficaz à floresta.

O facto que o Sr. Deputado referenciou que em 1977 ardeu menos mata do que em 1975, é evidente porque todos os anos tem havido incêndios e pouco há para arder, o que resta é, de facto, terra queimada.

No entanto, o que verifico no seu projecto é que há uma grande mistura e o que poderá vir a acontecer se não 'houver o cuidado de discutirmos na especialidade este projecto de decreto-lei apresentado pelo PCP é que amanhã nem o Serviço Nacional de Protecção Civil nem o Conselho Coordenador de Bombeiros possam vir a funcionar com todas as funções que lhe foram atribuídas por esta Assembleia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Louro.

O Sr. Vítor Louro (PCP): - Sr. Presidente, creio que os Srs. Deputados escusavam de ter recorrido à figura de protesto porquanto no âmbito da figura regimental que estamos a usar não seria preciso ir tão longe. De resto, creio que não tinham matéria propriamente paira protesto, pois tal não surgia da minha intervenção. Portanto, o que estou a fazer