respectivos países contra a discriminação em relação às mulheres e que é merecedor ida nossa concordância e apoio.
Finalmente pensamos que esta Assembleia ao votar esta resolução, como certamente o irá fazer, se dignifica, na medida em que toma perante as mulheres do nosso país uma posição claramente de defesa dos seus interesses e direitos constitucionalmente consagrados.
Vozes do PCP: - Muito bem!
A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Porque está intimamente ligado à aprovação desta resolução, não queremos, apesar da intervenção da minha camarada Josefina, deixar de referir aqui o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, que foi comemorado mais lima vez no nosso país e certamente em todo o mundo como uma chamada de atenção para os graves problemas que ainda hoje afectam as mulheres em vários países. A defesa dos interesses e direitos do povo português passa inevitavelmente pela defesa dos interesses e direitos das mulheres.
Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isilda Barata.
A Sr.ª Isilda Barata (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria unicamente dizer à Câmara que o CDS não vai fazer qualquer intervenção antes da votação porque ficou acordado na Comissão Parlamentar da Condição Feminina fazer-se a apresentação do projecto de resolução, votar-se e fazerem-se depois as declarações de voto. Ou seja, não haveria nesta altura nenhuma intervenção ide fundo sobre o assunto.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - São declarações de voto antecipadas!
O Sr. Presidente: - Mais alguém deseja usar da palavra?
Pausa.
Como não há mais pedidos de palavra, declaro encerrada a discussão do projecto de resolução apresentado pela Comissão Parlamentar da Condição Feminina. Vamos passar de imediato à sua votação.
Submetido à votação foi aprovado por unanimidade.
Aplausos do PSD do PS, do PCP, do CDS, do PPM, do MDP/CDE e do Sr. Deputado Medeiros Ferreira (reformador).
O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isilda Barata.
Aplausos do CDS e do Sr. Deputado Ferreira do Amaral do PPM.
O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.
O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faço muito gosto em que seja um homem a fazer a declaração de voto da bancada do meu partido.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Vai nisto não o velho galanteio machista, mas a homenagem dos homens do Partido Socialista às mulheres de Portugal.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Tive muito gosto, enquanto Ministro da Justiça, em ter ligado o meu nome à consagração na lei ordinária da igualdade jurídica e social consagrada na Constituição relativamente aos homens e mulheres portuguesas.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!
O Orador: - Não o fiz com qualquer ilusão de que essa igualdade jurídica pudesse corresponder a uma igualdade social efectiva. Sei que há uma longa luta a travar e sei, também, que é nosso dever travá-la conjuntamente com as mulheres portuguesas. Creio que todos estamos com o espírito de travá-la para que possamos encurtar o tempo necessário para transformar na igualdade real e efectiva a igualdade jurídica que hoje, felizmente, já quase existe, e digo quase porque não posso afirmar que na generalidade das leis não haja ainda algum resto de discriminação. Se vier a ser ratificada esta Convenção parece-me ser um grande passo nesse sentido, visto que coloca a defesa das mulheres não no plano do favor mas no plano do direito ...
A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Muito bem!
O Orador: - ..., visto que lhe retira aquela tolerância paternalista que às vezes existe na maneira de enfrentar este problema.
Faço questão e faço gosto em declarar que o nosso voto é um voto sincero, um voto de convicção, um voto de quem está disposto a lutar ao lado das mulheres pela igualdade de direitos entre nós e elas.
Aplausos do PS.
do PCP: - Muito bem!