Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs.

Manuel Henriques Pires Fontoura

Bento Elísio de Azevedo

José Manuel Mala Nunes de Almeida

Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira

SUMÁRIO - O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 20 minutos.

Deu-se conta de um memorial da comissão de trabalhadores da A. R., do expediente e dos requerimentos apresentados na última sessão.

Os Srs. Deputados Lino Lima (PCP) e Luis Filipe Madeira (PS) produziram, em nome dos respectivos grupos parlamentares, declarações políticas em que foi analisada e condenada a actuação do Governo em diversos sectores da vida nacional. Seguiram-se no uso da palavra, em pedidos de esclarecimento, protestos, contraprotestos ou interpelações à Mesa, os Srs. Deputados Natália Correia {PSD), Rui Pena (CDS), Luis Coimbra (PPM), Pedro Roseta (PSD), Maria Adelaide Paiva (PSD), Luis Catarino (MDP/CDE), Carlos Lage (PS), Amândio de Azevedo (PSD) e Narana Coissoró (CDS), a alguns dos quais os oradores responderam.

Tomou-se conhecimento de um voto de congratulação, apresentado pelo PCP, relativo ao 5º aniversário da nacionalização da banca e dos seguros, cuja discussão transitou para a próxima reunião.

Ordem do dia -.Depois de lido pelo Sr. Deputado Pinto da Cruz, aprovou-se um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um Deputado do CDS.

A Mesa anunciou ter sido retirado pelo PS o projecto de lei n.º 421/I, por corresponder o outro lá apresentado no mesmo sentido.

Procedeu-se à apreciação do pedido de urgência solicitado pelo Governo para a discussão da proposta de lei n.º 293/I - autoriza o Governo a rever o regime legal dos benefícios fiscais a conceder ao investimento em unidades produtivas nos sectores da pesca e das indústrias extractivas e transformadoras -, intervindo no debate os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Portugal da Fonseca (PSD) e Herberto Goulart (MDP/CDE). Concedida a urgência, o Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS) emitiu uma declaração de voto.

Foi também aprovado o pedido de urgência solicitado pelo Governo para a discussão da proposta de lei n.º 292/I - concede ao Governo autorização legislativa para introduzir alterações na legislação em vigor sobre organização judiciária -, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Carlos Brito (PCP), Castro Caldas (PSD), Herculano Pires (PS), João Morgado (CDS), que respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Herculano Pires (PS), e Adão e Silva (DR). Concedida a urgência, o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) fez declaração de voto.

Seguidamente, registaram-se declarações de voto sobre a proposta de lei n.º 288/I dos Srs. Deputados Mário Adegas (PSD), Herberto Goulart (MDP/CDE), Marina Vicente (PCP), Almeida Santos (PS) e Luis Coimbra (PPM).

Após ter anunciado a entrada na Mesa da proposta de lei n.º 295/I, do Governo Regional da Madeira, o Sr. Presidente encerrou a reunião às 19 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Era 15 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.

Alcino Cabral Barreto.

Álvaro Barros Marques de Figueiredo.

António Duarte e Duarte Chagas.

António José dos S. Moreira da Saliva.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando Monteiro do Amaral.

Fernando Raimundo Rodrigues.

Henrique Alberto F. do Nascimento Rodrigues.