entrem em "concorrência" em matéria de poluição, ou de produção dia inutilidade, ou que se regresse ao regime dos grandes monopólios familiares do passado.
Uma voz do PCP: -Pois não!
O Orador: - Compete ao sector nacionalizado provar o que vale perante o sector privado em áreas idênticas de actuação, e o povo português, quer as oposições que eram ou não, por saber muito bem o que deseja, estará atento às actuações de ambos e saberá distinguir muito claramente quem o serve, quem o explora, ou quem o engana.
Aplausos do PPM. do PSD e do CDS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada, na Mesa a proposta de lei n.º 295/I, do Governo Regional da Madeira, sobre o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, que baixa à 1.ª Comissão.
A Mesa foi informada de que existe consenso entre os grupos parlamentares no sentido de se proceder à votação, sem discussão prévia, da ratificação n.º 240/1, relativa ao Decreto-Lei n.º 513-H/79, de 24 de Dezembro, que estabelece normas relativas à devolução das contas das gerências anteriores a 1977.
O Sr. Castro Caldas (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Castro Caldas (PSD): - Sr. Presidente, existe consenso para se prorrogar a reunião de hoje de modo a permitir a apreciação desse ponto da ordem de trabalhos e não para se passar de imediato à votação sem discussão prévia do mesmo. Há também um acordo entre os grupos parlamentares para que as declarações de voto se façam na próxima reunião.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, depois da intervenção do Sr. Deputado Castro Caldas pergunto à Câmara se há inscrições para o debate da ratificação n.º 240/I.
Pausa.
Como não há inscrições para a discussão da ratificação em causa, passamos à sua votação.
Consultada a Assembleia, a ratificação foi denegada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem de trabalhos da próxima reunião, que terá lugar na terça-feira, dia 18, às 15 horas, será a continuação da agenda de hoje, seguida da votação global da ratificação n.º 185/I e início da discussão e votação na generalidade da ratificação n.º 303/II, relativamente ao Decreto-Lei n.º 519-Q-2/79, que aprova o quadro do Instituto de Família e Acção Social.
Está encerrada a reunião.
Eram 19 horas e 55 minutos.
Ratificação ao Diário:
No n.º 22, 1.ª série, de 1 de Março próximo passado, na p. 910, col. 1.ª, 1. 23, onde se lê: "O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho (Morais Teixeira)", deve ter-se: "O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho (Brás Teixeira)."
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Social-Democrata (PSD)
Amândio Anes de Azevedo.
António Alberto Correia Cabecinha.
António José Ribeiro Carneiro.
António Maria Pereira.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Pereira de Pinho.
Carlos Matos Chaves de Macedo.
Cecília Pita Catarino.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando José da Costa.
Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira.
Germano Lopes Cantinho.
João Vasco da Luz Botelho de Paiva.
Joaquim Marques Gaspar Mendes.
José Ângelo Ferreira Correia.
José da Assunção Marques.
José Bento Gonçalves.
José Henrique Cardoso.
José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.
José Maria de Silva.
José Theodoro da Silva.
Júlio de Lemos de Castro Caldas.
Luís António Martins.
Manuel Pereira.
Maria Adelaide Santos de Almeida Paiva.
Maria Helena do Rego da C. Salema Roseta.
Marília Dulce C. P. Morgado Raimundo.
Mário Dias Lopes.
Mário Martins Adegas.
Nicolau Gregório de Freitas.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Partido Socialista (PS)
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Amadeu da Silva Cruz.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António FFrancisco Barroso Sousa Gomes
António José Sanches Esteves.
António Manuel Maldonado Gonelha.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fernando Alves de Almeida Miranda.
Fernando Luís de A. Torres Marinho.
Francisco de Almeida Salgado Zenha.
Francisco Cardoso P. de Oliveira,
Francisco Igrejas Caeiro.
Jaime José Matos da Gama.
João Joaquim Gomes.
José Gomeis Fernandes.
José Maria Parente Mendes Godinho.