ras da Silvia Nunes. Esta substituição é pedida por um período não superior a dois meses.

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

5 - O presente relatório foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis do PSD, PCP, CDS, PPM, MDP/CDE e do Agrupamento Parlamentar dos Reformadores, votos contrários do PS e abstenção da UDP.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

Como ninguém deseja usar da palavra, vamos passar à votação.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PCP, do CDS, do PPM, do MDP/CDE e do Deputado reformador Nuno Godinho de Matos, com os votos contra do PS e com a abstenção da UDP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como se aproxima a hora estabelecida por consenso para o encerramento da sessão, cumpre à Mesa, antes de encerrar os trabalhos, informar a Câmara de que o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata retirou o requerimento de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 528/79, de 31 de Dezembro.

Deu entrada na mesa um requerimento de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 10-A/80, publicado em suplemento ao Diário da República, n.º 41, de 18 de Fevereiro, que revoga o Decreto-Lei n.° 502-E/79, de 22 de Dezembro, e repõem em vigor o Decreto-Lei n.° 356/79, de 31 de Agosto, que considera a invocação de mera conveniência de serviço fundamento bastante para a prática de actos discricionários de transferência ou exoneração de trabalhadores da função pública, apresentado pelo PCP. Deu Também entrada na Mesa o projecto de lei n.° 430/1, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, que propõe a criação da freguesia de S. João no concelho de Ovar e que baixou à respectiva comissão.

Srs. Deputados, dado termos chegado à hora estabelecida por consenso entre os grupos parlamentares para o encerramento dos nossos trabalhos, informo que a Assembleia voltará a reunir na próxima quarta-feira às 15 horas. Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 15 minutos.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social-Democrata(PSD)

Amélia Cavaleiro M. de Andrade de Azevedo.

António Alberto Correia Cabecinha.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Maria Pereira.

Armando António Correia.

Arménio dos Santos.

Carlos Matos Chaves de Macedo.

Cecília Pita Catarino.

Dinah Serrão Alhandra.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando dos Reis Condessa.

Fernando José da Costa.

Fernando José Sequeira Roriz.

Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira.

Germano Lopes Cantinho.

Jaime Adalberto Simões Ramos.

Joaquim Manques Gaspar Mendes.

José Angelo Ferreira Correia.

José da Assunção Marques.

José Bento Gonçalves.

José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.

José Maria de Silva.

Manuel António Araújo dos Santos.

Manuel António Lopes Ribeiro.

Manuel Pereira.

Maria Adelaide Santos de Almeida Paiva.

Maria Manuela Simões Saraiva.

Mário Dias Lopes.

Mário Marques Ferreira Maduro.

Nicolau Gregório de Freitas.

Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Rui Alberto Barradas do Amaral.

Partido Socialista (PS)

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Marques Antunes.