Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários. Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura

Bento Elísio de Azevedo

José Manuel Maia Nunes de Almeida

Manuel Baeta Neves

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi feita referência a apresentação de pedidos de sujeição a ratificação de vários decretos-leis, a apresentação do orçamento ordinário da Assembleia da República, a apresentação, pelo PCP, de uma proposta de constituição de uma comissão eventual da Assembleia de solidariedade e apoio as vítimas do sismo nos Açorei e a apresentação, também pelo PCP, de vários projectos de lei.

Ordem do dia. - Votada uma proposta de alteração do artigo 44.º do Regimento, a sessão foi suspensa para uma reunião dos representantes dos grupos, parlamentares com vista a apresentação de uma resolução contemplando a composição da Comissão de Regimento e Mandatos.

Reiniciados os trabalhos, foi aprovada a resolução referida respeitante a composição da Comissão de Regimento e Mandatos.

Depois de o Sr Deputado António Esteves (PS) ter dado explicação acerca da posição do seu partido quanto à constituição da Comissão, o Sr Presidente pediu aos representantes dos grupos parlamentares que, a seguir ao encerramento da sessão, efectuassem uma reunião para indicarem os seus representantes na Comissão, para que esta seguidamente pudesse apreciar vários pedidos de substituição de Deputados, emitindo o respectivo parecer

O Sr. Presidente justificou ainda a recusa, pela Mesa, de um pedido, apresentado pela UDP, de sujeição do Decreto-Lei n.º 387/79 de 19 de Setembro, a rat ificação, tendo o Sr Deputado Mário Tome (UDP) apresentado a sua interpretação do artigo 172 º da Constituição com base no qual formulara o pedido.

Depois de dar explicações quanto ao calendário das sessões para apresentação, discussão e votação do Programa do VI Governo Constítucional, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.

Alcino Cabral Barreto.

Álvaro Barros Marques de Figueiredo.

Amândio Anes de Azevedo.

António Augusto Lacerda de Queirós.

António Duarte e Duarte Chagas.

António José Ribeiro Carneiro.

António José dos Santos Moreira da Silva.

António Mana Pereira.

Armando Adão e Silva.

Armando António Correia.

Carlos M. Sousa Encarnação.

Carlos Matos Chaves de Macedo.

Cecília Pita Catarino.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando José Sequeira Roriz.

Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.

Fernando Monteiro do Amaral

Fernando Raimundo Rodrigues.

Jaime Adalberto Simões Ramos.

João Aurélio Dias Mendes.

João Luís Malato Correia.

Joaquim Manuel Cabrita Neto.

Joaquim Marques Gaspar Mendes.

José Adriano Gago Vitorino.