Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura

Bento Elísio de Azevedo

José Manuel Mala Nunes de Almeida

Manuel Baeta Neves

SUMARIO - Antes da ordem do dia.- O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 30 minutos.

Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a requerimentos.

Em declaração política» o Sr. Deputado João Amaral (PCP) referiu-se ao III Congresso do CGTP-Intersindical Nacional. Respondeu depois a protestos e a um pedido de esclarecimento dos Srs. Deputados Rui Pena (CDS}, Pedro Roseta (PSD) e Sanches Osório (CDS).

Em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) criticou a natureza antioperária e as motivações do Governo. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Raimundo Rodrigues (CDS).

Tomou-se conhecimento de um voto do PCP alusivo ao Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, cuja discussão e votação ficou para a próxima reunido.

Participaram na discussão do voto de congratulação do PCP pela passagem do 5º aniversário da declaração de voto Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Meneres Pimentel (PSD) e Almeida Santos (PS).

Seguiu-se a discussão da Ratificação n.º 187/1 Decreto-Lei n.º 463-A179, de 30 de Novembro participando nossos Srs. Deputados Castro Caldas (PSD) e Almeida Santos (PS). O decreto-lei foi ratificado sem alterações.

Depois de lido, pelo Sr. Deputado Portugal da Fonseca(CDS), o respectivo relatório da Comissão de Económica Finanças e Plano, foi aprovado em votação final global texto da Proposta de Lei n.º 289/1 -torna aplicáveis à rante o 1.º semestre de 1980 as disposições da Lei n.º 421/de 18 de Junho e legislação complementar. Registaram declarações de voto dos Srs Deputados Octávio Teixeira (PCP), Manuel dos Santos (PS). Herberto Goulart (MD/CDE), Portugal da Fonseca (CDS) e Luís Coimbra (PP)

Em votação final global, após leitura do respectivo ré tório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração pelo Sr. Deputado Theodoro da Silva (PSD), aprovou-se le