José Manuel do C. Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida,

José Rodrigues Vitoriano.

Josefina Maria Andrade.

Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Maria Beatriz Ladeiras da Silva Numes.

Maria da Conceição Morais Matias.

Maria Ilda da Costa Figueiredo.

Marino B. de Vasconcelos B. Vicente.

Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS)

Adalberto Neiva de Oliveira.

Alfredo Albano de C. de Azevedo Soares.

António Ferreira Pereira de Melo.

Carlos Alberto Faria de Almeida.

Domingos da Silva Pereira.

Eduardo Leal Loureiro.

Eugénio Maria Anacoreta Correia.

Francisco António Lucas Pires.

Henrique José C. de Meneses P. Moraes.

Henrique Manuel Soares Cruz.

Isilda Silva Barata.

João Daniel Marques Mendes.

João José Magalhães F. Pulido de Almeida.

João da Silva Mendes Morgado.

Joaquim Rocha dos Santos.

José Augusto Fernandes Sanches Osório.

José Manuel Macedo Pereira.

Luís Filipe Pais Beiroco.

Luís Gomes Moreno.

Manuel Baeta Neves.

Manuel Eugénio P. Cavaleiro Brandão.

Maria José Paulo Sampaio.

Maria Tabita L. F. Mendes Soares.

Rogério Leão.

Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António José Borges G. de Carvalho.

Augusto Martins Ferreira do Amaral.

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.

Henrique José Barrilaro F. Ruas.

Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Agrupamento Parlamentar dos Reformadores

Armando Adão e Silva.

Pelágio E. de A. Matos Lopes de Madureira.

Movimento Democrático Português

Helena Tâmega Cidade Moura.

Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 167 Srs. Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Estão em apreciação os n.º 22, 23 e 24 do Diário. Há alguma oposição?

Pausa,

Como ninguém se opõe, consideram-se aprovados. O Sr. Secretário Pires Fontoura vai proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Moção

Da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores do Sector dos Espectáculos exigindo que a Secretaria de (Estado da Cultura altere a sua posição em relação ao Teatro de S. Luís.

Cartas

De Amélia Teixeira de Sousa, residente em Almeida, expondo a sua precária situação, pois sendo sozinha e bastante doente mão recebe qualquer pensão, pelo que solicita o melhor Interesse para o sei caso.

De um grupo de trabalhadores da ex-Emissora Nacional RDP/Norte a enviar fotocópia de um moção referente à autuação dos trabalhadores dessa empresa, especialmente no concernente a salários.

De Maria de Lurdes Almeida, desalojada de Angola e residir numa pensão por conta do LAR a qual, ao pretender adquirir uma casa ao Fundo de Fomento da Habitação, foi informada de que a idade limite par a compra era de 45 anos, inferior, ao tanto, à sua, pelo que vem expor o seu problema solicitando sejam tomadas medidas para obstar a uma situação.

Da Câmara Municipal de Almada e da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira com moções exigindo a aplicação integral da Lei das Finanças Locais.

Da Câmara. Municipal de Aljezur a enviar uma moção em que é exigido do Governo o cumprimento do disposto no ponto 6 do artigo 15.º da Lei n.º 1/7 que regulamenta as taxas de juro referentes a e préstimos a contrair pelas autarquias junto de entidades públicas de crédito.

Da União dos Sindicatos do Porto - CGTP-IN enviar vários documentos aprovados em plenário dirigentes, delegados sindicais e membros de coar soes de trabalhadores, realizado no Porto em 21 Fevereiro passado.

Do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado, mo Porto, a enviar uma exposição se