nhuma, uma solução invejável, nem sequer definitiva. Pelo contrário, se quiserem até a minha principal crítica à Reforma Agrária, é a de ter mentido ou ter traído e esperança que os homens do Alentejo tinham numa Reforma Agrária...
Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!
O Orador: - ..., porque não considero que seja futuro para ninguém salários de fome, a adjunção de um trabalho à terra em condições praticamente de servos da gleba, a não liberdade de trabalho e a não criação de um horizonte de evolução social.
Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!
O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Muito bem!
esse ideal não era preconizado pelo Partido Socialista e apenas tenho de registar, lamentavelmente, que hoje em dia o seja.
Passando a outra questão, citei o Prof. Henrique de Barros para desfazer quaisquer espécies de dúvidas, quando a nossa crítica técnica à Reforma Agrária incide fundamental e justificadamente em que a não modificou as condições de produção da terra.
Pelo contrário, acentuou-se o princípio do latifúndio. Como diz, e muito bem, o Prof. Henrique de Barros o latifúndio não é a propriedade exclusiva é, sim, a extensão excessiva das explorações».
É, portanto, uma extensão que obriga a uma determinada forma de cultura, a uma determinada mecanização que pode ser posta à terra e inclusivamente, a um mau aproveitamento da mão-de-obra. Ele é perfeitamente claro em muitos dos estudos e das coisas que tem escrito...
O Sr. Vítor Louro (PCP): - O senhor é que percebeu mal!
O Orador: - ... e apenas tenho a dizer ao Sr. Deputado Manuel da Costa que, se não estou de acordo com os artigos que o Sr. Prof. Henrique de Barros tem escrito ultimamente, formulei claramente a dúvida num artigo que escrevi em 10 de Outubro da 1979. numa carta aberta ao Prof. Henrique de Barros, em que, reconhecendo-o como o professor que toda a minha vida tinha guiado o meu pensamento em questões de Reforma Agrária, lhe coloquei meia dúzia de perguntas públicas que até hoje ficaram sem resposta, porque gostaria que o Sr. Prof. Henrique de Barros respondesse às dúvidas que têm as pessoas que o admiraram e que o leram quando ainda muitas das pessoas que agora falam em Reforma Agrária nunca nela tinham pensado.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Quanto ao crédito, mais uma vez acentuo que os números que referi não são falsos. Disse um Deputado da bancada comunista que certos Deputados tinham o privilégio de conhecer números que outros não tinham. Desafio esse Deputado a ir comigo à instituição correspondente, isto é, ao IGEF, para conhecer exactamente os números relativos ao crédito agrícola de emergência. Aliás, esses números encontram-se publicados e posso dizer que, por exemplo, à Zona de Intervenção da Reforma Agrária foram, desde 1975 até hoje, concedidos mais de 8 milhões de contos de crédito agrícola de emergência. É claro que com esse crédito não se pode é sustentar um sistema deficiente de exploração e de assalariado; o crédito agrícola de emergência devia ser sazonal. Quanto a médio e a longo prazo, grande parte deste, crédito -mais de 3 milhões- foram transformados nos anos de 1976 e 1977 em crédito agrícola de médio e longo prazo.
Actualmente não foram transformados porque, como já aqui foi dito pelo Deputado Ferreira do Amaral, foi pedida justificação de investimentos às UCPs, que até agora apenas conseguiram apresentar cerca de 114000 contos de investimentos: realizados. Portanto, não é possível justificar a transformação de créditos agrícolas de emergência em créditos a médio e a longo prazos quando os próprios utentes desse crédito são incapazes da justificar o seu investimento.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Quanto a determinadas fórmulas de críticas, tipificadas essencialmente pelo Sr. Engenheiro António Campos, devo dizer que já basta de .palavreado e de adjectivações. Basta de falar em irregularidades, em ilegalidades, em violências, nisto,