notório 10 caso de cenas culturas industriais, sem a atracção orientação do investimento, com atrasos e indecisões requentes no plano energético regional, estão criadas as condições por incúria dos responsáveis para e acentuar a dependência económica dos Açores, fazendo da Região um» área de monocultura voltada para a pecuária, um fornecedor de leite e carne ao exterior e, no plano interno, uma zona de turismo parado e de importações do continente.

A inexistência de uma política de comércio para a legião Autónoma dos Açores, lesiva do interesse de muitos dos comerciantes e da população em geral, bem a prova de uma prática centralista. A redução da capacidade negocial do PSD regional crente oim PSD eixo e maior da AD e a subordinação da maioria regional à maioria nacional contrairão para perpetuar e agravar essa tendência negava, que, aliás, está presente na ameaça de corte que o Sr. Ministro das Finanças indica ira aplicar i deficit dos orçamentos regionais dos Açores.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É tempo de passar as palavras aos actos em matéria ate descentralização e de política regional. O PSD não pode asfixiar vir fora e por dentro as aspirações da Região Autónoma dos Açores a um futuro de progresso e de justiça social. Urge corrigir as opções erradas em relação à zona do País que mais rudemente está a permitir os duplos aumentos de preços sem qualquer contrapartida em matéria de elevação de salários ou melhoria nos equipamentos colectivos destinados corrigir e atenuar os efeitos da insularidade. Tal como em tantas ocasiões do passado, continua a ser a população das ilhas a mais sacrificada.

Aplausos do PS e ao MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputados, antes de se proceder ao intervalo, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Bento de Azevedo, para a leitura de ura relativo da Comissão de Regimento e Mandatos.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Presidente, eu também estava inscrita para uma intervenção.

A Sr. Presidente: - Com certeza, Sr.ª Deputada, leitura deste relatório vamos fazer o intervalo depois deste, então, prossegue-se à continuação da intervenções dos Srs. Deputados que ainda as não fizeram.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Mas Sr. Presidente, acontece que interrompi uma reunia e dava-me jeito fazer a minha intervenção antes intervalo.

O Sr. Presidente: - Se a Câmara não tem objecções, assim se fará.. Contudo, já tinha dado a palavra ao Sr. Deputado Bento de Azevedo, para a leitura do relatório, que é muito rápida, mas, logo de seguida, darei a palavra à Sr.ª Deputada.

Portanto, tem a palavra o Sr. Deputado Bento de Azevedo.

O Sr. Bento de Azevedo (PS):

Em reunião realizada no dia 25 de Março de 1980, pelas 17 horas e 30 minutos foi apreciada a seguinte substituição de Deputados:

1 - Solicitada polo Partido Comunista Português:

Octávio Floriano Rodrigues Pato (círculo eleitoral de Lisboa) por Adalberto António de Vasconcelos Casais Ribeiro. Esta substituição é pedida por um período não superior & seis meses.

2 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é real e actualmente o primeiro candidato não eleito ainda não solicitado na ordem de precedência da lista eleitoral de entre os apresentados a sufrágio peio referido partido no respectivo círculo eleitoral.

3 - Foram observados todos os preceitos regimentais e legais.

A - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.