O Orador: - Detecta-se a fraude, apuram-se responsabilidades mas não se responsabiliza ninguém e, embora oficialmente nada se saiba das presumíveis regularidades, tudo leva a crer serem graves. Essa comissão, outrora constituída por seis elementos, está reduzida a dois ou três com funções simbólicas, e contudo o parque de máquinas pertencente D Grémio, que é composto por vários tractores e atrelados uma camioneta e várias alfaias agrícolas, está a deteriorar-se, além de os agricultores pressentirem um passivo cada vez mais avultado, mas que desconhecem (até porque as contas não estão em dia), situação de facto esta que desagrada a todos e não grada a ninguém. Srs. Deputados, os agricultores do concelho de Loulé, conscientes da sua responsabilidade social e o contributo que podem dar á restauração da economia local e nacional, reclamam às entidades competentes, muito sensíveis aos seus problemas (como, aliás, demonstraram a propósito da geada negra), que envidem esforços no s entido de acelerarem a rápida extinção do Grémio e entregarem o respectivo património à Cooperativa Mãe Soberana, onde se instalarão, como já frisámos, também os serviços da Taxa de Crédito Agrícola de Loulé.

A resolução rápida deste problema que se arrasta há mais de três amos, além de evitar a degradação material do património existente, dará um poderoso impulso aos legítimos interesses dos agricultores louletanos que confiam inteiramente na honestidade e capacidade do Governo da Aliança Democrática.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado sábado, assistiu-se em Lisboa à reedição de actos de violência desmesurada por parte de forças policiais. Tais actos deveriam estar para sempre banidos da vida pública portuguesa após o 25 de Abril.

A polícia de intervenção carregou com ferocidade sobre algumas dezenas de cidadãos que dispersavam normalmente após terem participado numa concentração contra o aumento do custo de vida. A brutalidade e a violência, gratuita e prepotentemente usadas, em prejuízo de elementares direitos e liberdades democráticos, ilustram e comprovam o que temos afirmado sobre o carácter e os objectivos repressivos e totalitários do Governo Sá Carneiro.

Vozes do CDS: - Não apoiado!

O Orador: - É grave!

Embora previsível da parte de um Governo que busca o confronto a todos os níveis, erigindo-o em base fundamental da sua política, o facto não é por isso menos preocupante e merece da nossa parte o mais vivo repúdio e o mais veemente protesto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

aspectos da acção governamental e da coligação que a suporta.

É assim no assalto aos órgãos de comunicação social, com saneamentos, censura pelo medo, com o incumprimento das leis do sector, a tentativa de contrôle dos órgãos de comunicação estatizados, a negação do direito de antena a organizações sindicais e tantas outras coisas.

São assim também as tentativas para coarctar o debate democrático nesta Assembleia através de alterações ao seu Regimento.

É, afinal, o Governo e a coligação da direita que o apoia que se colocam, pelos seus projectos, pela sua acção, fora do quadro legal e constitucional. São os trabalhadores e o povo português que defendem as instituições democráticas e as liberdades, conquistadas com o 25 de Abril. É neles que mais uma vez manifestamos a nossa ilimitada confiança, no se« sentido dos verdadeiros interesses nacionais, na sua capacidade de os defender.

Pelo nosso lado compreendemos a firme oposição que declarámos a este Governo, no quadro do absoluto respeito pela Constituição e pela legalidade democrática.

Assim, dentro e fora desta Assembleia, continua remos a fazer.

Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ângelo Correia não posso dar-lhe a palavra, na medida em que seu partido já excedeu em dois minutos os 5 minutos regimentais que tinha para intervir.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Mas eu queria formular um protesto.

O Sr. Presidente: - Então dou-lhe a palavra...