Presidente: Exmo. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmo. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura

Bento Elísio de Azevedo

José Manuel Maia Nunes de Almeida

Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreiro

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a reunido às 15 horas e 35 minutos.

Antes da Ordem do dia. - Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Sampaio (PS) condenou a actuação do actual Governo em vários sectores da vida nacional. Respondeu, no fim. a podidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ferreira do Amaral (PPM), Sousa Tavares (DR) e Azevedo Soares (CDS) e a protestos dos Srs. Deputados Pedro Roseta (PSD) e Luís Coimbra (PPM).

Também em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) criticou a política do actual Governo, nos domínios da agricultura e do Reforma Agrária.

Em pedidos de esclarecimento, esclarecimentos, protestos e interpretações à Mesa, usaram da palavra os Srs. Deputados Bento Gonçalves (PSD), Ferreiro do Amaral (PPM), Sousa Tavares (DR), António Chagas (PSD), José Manuel Casqueiro (CDS), Henrique de Morais (CDS), José Cardoso (PSD) e Mário Tomé (UDP) e alguns dos quais o orador respondeu.

Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) contestou a política do actual Governo em relação à Reforma Agrária e à comunicação social.

Foram apresentados e aprovados três votos. respectivamente de repúdio (do PS), de pesar (do MDP/CDE) e de protesto e (do PPM, PSD e CDS) relativos ao assassinato de Mons. Oscar Romero. Em declaração de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Adão e Silva (DR), Agostinho Domingues (PS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Fernando Amaral (PSD), Henrique de Morais (CDS). Mário Tomé (UDP) e Vital Moreira (PCP).

Ordem do dia.- Foi concedida urgência para a discussão da proposta de lei n. 297/I que permite que em determinadas circunstâncias sejam isentos de impostos os rendimentos do trabalho pagos ou atribuídos a técnicos, cientistas e outras entidades estrangeiras em missão em Portugal.

O Sr. Deputado José Leitão (PS) procedeu à apresentação do projecto de lei n.º 437/I - Apoio à criação de novos postos de trabalho. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rosa Brandão (PCP), Manuel Moreira (PSD), Luis Coimbra (PPM) e Cavaleiro Brandão(CDS).

As declarações de voto relativas à votação na generalidade do projecto de lei n.º 392/I - Defesa da floresta contra incêndios, que tinham ficado pendentes, foram feitas pelos Srs. Deputados João Amaral (PCP), Soares Cruz (CDS). Herberto Goulart (MDP/CDE), Chaves Medeiros (PS) e Gaspar Mendes (PSD).

Deu-se inicio à discussão das ratificações n.ºs 317/I e 318/I- Decreto-Lei n.º 537/70, de 31 de Dezembro, que aprova o Código de Processo do Trabalho, tendo intervindo o os Srs. Deputados Américo de Sá (CDS), Nascimento Rodrigues (PSD), Luís Catarino (MDP/CDE), Marcelo Curto (PS) e Jorge Leite (PCP).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social-Democrata (PSD)

Alcino Cabral Barreto.

Álvaro Barros Marques de Figueiredo.

António Duarte e Duarte Chagas.

António José Ribeiro Carneiro.

António José dos S. Moreira da Silva.

António Maria Pereira.

Armando António Correia.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando José Sequeira Roriz.