O Sr. Sonsa Marques (PCP): - Então, faça agora que tem cinquenta segundos, vá lá!

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral, para pedir esclarecimentos.

> A pergunta que gostaria de fazer é a seguinte: tendo presente que esta Assembleia ainda não apreciou nem votou nenhuma moção de censura ao Governo e não provocou, pelo mecanismo que lhe é próprio, qualquer razão para a demissão do Governo, se de facto o Sr. Deputado Carlos Brito entende que, se se mantiver o Governo em funções até às próximas eleições, a culpa é de quem o não demitir, ou seja, do Sr. Presidente da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não, é do Governo que não se demite!

Vozes do PSD: - Querias!!

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Lá chegará!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares para pedir esclarecimentos, dispondo de três minutos.

O Sr. Sousa Tavares (DR): - Sr. Presidente, como sempre, serei muito objectivo e muito directo.

Desejava fazer ao Sr. Deputado Carlos Brito uma série de perguntas, que passarei imediatamente a formular. Primeira: queria que o Sr. Deputado Carlos Brito me respondesse claramente se ele próprio e o partido que representa concordam ou não com a distribuição de terras a pequenos agricultores.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - É surdo!

Segunda: qual a razão por que as terras a distrbuir aos pequenos agricultores só devem pertencer às terras que ainda, estão por expropriar e não àquelas que já foram expropriadas? Gostaria, pois, de saber se há alguma razão que motive em distinção que habilmente fez.

Terceira: está o Sr. Deputado Carlos Brito de, acordo com as actuais condições de administração das UCPs? A quem é que o Sr. Deputado entende que deve pertencer a administração das UCPs? Ao Estado? A um partido político? A quem, então?

Quarta: está o Sr. Deputado de acordo com as anomalias administrativas que as UCPs têm revelado, não só na não apresentação de contas, como em vários fenómenos que estou pronto a demonstrar-lhe e que não poderá negar? Da mesma maneira como aceitei que me indicasse as irregularidades, que possam ter sido cometidas, na aplicação da lei, e continuo à espera que as apresente, estou pronto a indicar ao Sr. Deputado anomalias na administração das terras pelas UCPs, tais como cortes graves de sobreiros e de árvores, que são extraordinariamente graves tecnicamente para a manutenção da terra a nível do Alentejo, e várias outras anomalias, inclusivamente a da não apresentação das contas financeiras.

Finalmente, qual o remédio que o Sr. Deputado propõe, além do pedido insistente. de crédito, para a falência financeira de muitas das UCPs? Se é através do crédito que, se, deve manter a vida financeira das UCPs ou se tem algum plano económico para que elas sejam viáveis.

É este conjunto de perguntas puramente técnicas, que constituem esclarecimentos indiscutíveis, que eu queria que o Sr. Deputado me respondesse.

Q Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Chagas para pedir esclarecimentos.

O Sr. António Chagas (PSD): - Sr. Presidente, falou aqui o Sr. Carlos Brito ...

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Deputado!

O Orador:- ... O Sr. Deputado, desculpe.

O Sr. Vital Moreira (PCP): Ah! É bom dobrar a língua!

O Orador: -... Não é qualquer falta de consideração, antes pelo contrário.

Disse aqui o Sr. Deputado Carlos Brito que o Governo estava a proceder à reconstituição do latifúndio. Ora, pergunto: um Governo que está a proceder à distribuição de terras pelos agricultores, arrendatários, pequenos seareiros e todas as pessoas que estão ligadas ao sector agrário, está a proceder à reconstituição do latifúndio?

Certamente dar-me-á resposta.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Pode estar descansado, que dá!

O Orador: - Além disso, disse também o Sr. Deputado que as populações do Alentejo estão inteiramente solidárias com a Reforma Agrária. Pergunto: sendo a Reforma Agrária um projecto estatal do PCP, qual a explicação que dá àquela grande, massa de agricultores que chegam junto dos serviços oficiais e dos Deputados eleitos por aquela região a perguntar a maneira como hão-de inscrever. Para receber