Trata-se do julgamento do chamado «caso PRP» que está a decorrer num tribunal de Lisboa.
Ultimam-se os preparativos, prepara-se a cena para o derradeiro acto de uma farsa que seria cómica, não fossem tão graves as suas consequências, não fosse palco um tribunal português em 1980!
O que está em julgamento é tão-somente o tecto, e só isso,
O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Carlos Lage (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, são horas de fazermos o intervalo e o tempo atribuído ao período de antes da ontem do dia já acabou há bastante tempo e tem sido prolongado devido à produção de declarações políticas. No entanto, há ainda quatro moções de protesto ou congratulação para votarmos. Não faço questão, nem o Grupo Parlamentar Socialista, em que sejam todas discutidas e votadas hoje, mas há uma que é imperioso que a votemos hoje, dado o facto a que se refere - o assassinato do arcebispo de S. Salvador, Mons. Romeiro.
Assim, o Grupo Parlamentar Socialista propõe que fiquem para amanhã as restantes moções, mas que esta seja hoje votada por razões que eu me dispenso de sublinhar.
O Sr. Presidente: - Vamos então votar a proposta feita pelo Sr. Deputado Carlos Lage.
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): -Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: -Para que efeito deseja usar da palavra, Sr. Deputado?
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): -Sr. Presidente, é só para lembrar que a este respeito não há apenas o voto do Partido Socialista.
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Eu, quando dizia o voto, pretendia, realmente, referir-me aos diversos votos existentes que dizem respeito a esta matéria, pois não fazia sentido que se votasse o de um partido sem votar, conjuntamente ou em separado, conforme a vontade da Assembleia, todos os outros que têm o mesmo tema. Isso seria criar um certo desfavor em relação aos subscritores de um e de outro voto e a Mesa nunca o faria.
Portanto, Srs. Deputados, vamos preceder à votação da proposta feita pelo Sr. Deputado Carlos Lage.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, do MDP/CDE e dos Deputados reformadores e a abstenção do Sr. Deputado Ferreira do Amaral (PPM).
O Sr. Presidente:- Antes de interromper a sessão para o intervalo, ponho a seguinte questão: os Srs. Deputados, naturalmente, só poderão deliberar sobre esses votos depois de eles serem lidos e não sei se já foi dado conhecimento deles todos eles aos grupos parlamentares...
Fui informado pela Mesa que os grupos parlamentares já têm conhecimentos dos diversos votos e, então, ponho à Câmara a questão de saber se se votam esses votos, dada a sua semelhança, em conjunto ou se se pretende que sejam votados em separado.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.
O Sr. Carlos Lage (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados. Quanto ao conhecimento dos votos todas as bancadas podem ter acesso ao texto das moções, porque nos deles temos já conhecimento, ou seja, temos já conhecimento do voto do Partido Socialista, que foi o primeiro a entrar na Mesa do voto do PPM e do voto do MDP/CDE Portanto, trata-se agora de votar cada um dos votos, independentemente, pela ordem da sua entrada na Mesa.
Quanto as declarações de voto, elas poderiam ser produzidas conjuntamente sobre todos os votos, ou, caso haja um grupo parlamentar que não queira fazer declaração de voto, faria uma explicação sobre o sentido do seu voto relativamente às três moções e (...)