O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Leitão.

O Sr. José Leitão, (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria só chamar a atenção para o facto, a que já aludi na minha intervenção, de que damos muita importância a que os investimentos sejam criadores de novos empregos e, nessa medida, a valoração da importância desse factor é nítida logo no n.º 1 do artigo 3.º da nossa proposta de alteração, onde se diz que se deve encontrar "50%, pelo menos, da sua justificação, na valorização conjugada das contribuições do empreendimento para a criação de novos empregos e para o melhor ordenamento territorial das estruturas produtivas". É evidente, que isto não é em todos os casos, é apenas nos casos em que "os empreendimentos são de grande dimensão ou em estabelecimentos novos".

De qualquer forma, fica mais uma vez patente a importância que damos à criação de empregos neste campo.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu camarada José Leitão bem se esforça em chamar a atenção da Câmara para a importância dos artigos propostos pelo. PS. Sem ser bruxo, diria que vamos perder a votação e não vamos obter qualquer explicação da maioria, cuja actuação não, é de concordância corri o Governo, visto que vai votar sem saber o que o Governo posteriormente irá decidir e sem ser bruxo, vamos assistir à derrota de alguma coisa que prevê uma melhoria num determinado sentido, nomeadamente no desenvolvimento das regiões e na criação de emprego e, ao fim e ao cabo, de uma determinada filosofia.

Vai ser derrotada esta nova proposta do PS, sem que, nem desta vez, o. Sr. Deputado Mário Adegas explique a esta Câmara como é que, pela, parte do Governo, vão ser tomadas em consideração as sugestões que ele próprio fez nesta Câmara e sem que o Sr. Deputado Nuno Godinho de Matos explique a esta Câmara porque é que, lendo protestado contra o cheque em branco, acaba por o votar favoravelmente.

Era apenas isto que queria dizer, Sr. Presidente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Não havendo mais intervenções vamos votar a proposta de alteração ao artigo 1% do Partido Socialista.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores e as abstenções do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai proceder à leitura da proposta de alteração ao artigo 4.º também do Partido Socialista.

Foi lida. É a. seguinte:

1 - As alterações a introduzir no regime de benefício presentemente em vigor deverão contribuir comprovadamente, para a melhoria da distribuição funcional, pessoal e espacial do rendimento.

2- É vedada a concessão de isenções ou reduções referentes a receitas públicas a liquidar nos termos de, obrigações fiscais independentes dos empreendimentos em apreciação

3 - A apreciação dos empreendimentos que envolvam a eventual concessão de, subsídios superiores a 50 000 contos valorizará separadamente segundo metodologia adequada, a contribuições do investimento para a melhoria na distribuição funcional, pessoal e espacial no rendimento.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

O Sr. João Cravinho (PS) Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): - Serei muito breve, Sr. Presidente, mas creio que não posso, de maneira nenhuma, deixar de chamar a atenção de todos os parlamentares para o facto de, muito provavelmente, se ir assistir a uma votação contra a melhoria dd distribuição do rendimento e a favor da concentração de fortuna, através da transferência de receitas fiscais passadas em benefício de alguns possidentes e contra a clarificação dos benefícios fiscais, através do conhecimento de quem beneficia deles e porque beneficia deles. Sob que invocação é que a Nação faz o sacrifício de prescindir de receitas para que, porventura, alguns possam ser mais ricos e outros serem também mais ricos, mas também contribuir para objectivos socialmente úteis?

Nesta Câmara todas estas questões serão certamente votadas desfavoravelmente e, deste modo, estar-se-á. a dizer perante o País que os sacrifícios que se pedem a todos serão com certeza apenas em