Centro Democrático Social (CDS)
Alfredo Albano de C. de Azevedo Soares.
Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.
António Ferreira Pereira de Melo.
Domingos da Silva Pereira.
Eduardo Leal Loureiro.
Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira.
Francisco Manuel L. V. Oliveira Dias.
Isilda Silva Barata.
João Daniel Marques Mendes.
João José Magalhães F. Pulido de Almeida.
José Augusto Fernandes Sanches Osório.
Maria Habita L. F. Mendes Soares.
Rogério Leão.
Partido Popular Monárquico (PPM)
António José Borges G. de Carvalho.
Augusto Martins Ferreira do Amaral.
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Henrique José Barrilaro F. Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.
Agrupamento Parlamentar dos Reformadores
José Manuel Medeiros Ferreira.
União Democrática Popular (UDP)
Mário António Baptista Tomé.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 128 Srs. Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foi recebida pelo Sr. Presidente da Assembleia da República a seguinte mensagem do Sr. Presidente da República:
A S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República:
Tencionando deslocar-me, entre 16 e 20 do corrente mês, à República de Cabo Verde, em viagem de carácter oficial, venho solicitar, nos termos dos artigos 132.º e 136.º, alínea d), da Constituição, o necessário assentimento dessa Assembleia.
Apresento a V. Ex.ª os meus cumprimentos.
Belém, 8 de Abril de 1980. - A. Ramalho Eanes,
Esta mensagem baixará à Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário Pires Fontoura vai proceder à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte:
Exposições
Subscrita pelo tesoureiro, secretário e vogais da Santa Casa da Misericórdia da Lousã chamando a atenção para irregularidades que consideram existi naquela instituição e para as quais esperam um solução.
Moções
Duas moções da Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul manifestando o seu repúdio pela invasão d Afeganistão.
Das comissões de trabalhadores e de delegados sindicais da FICOL dando o seu apoio ao trabalhadores da Plessey Automática Eléctrica Portuguesa.
Cartas
De Joaquim Dias Carqueijó, morador na freguesia de Marinhas, concelho de Esposende, distrito d Braga, a remeter cópia de uma exposição que dirigi aos Srs. Ministros da Administração Interna e da Obras Públicas, bem como ao Sr. Provedor de Justiça, na qual dá conta das injustiças de que se considera objecto, ao tentar construir um edifício anexo ao posto de abastecimento que explora em Rio d Moinhos.
De Maria Leocádio Rodrigues solicitando ajuda para o seu caso, pois não consegue adquirir um farmácia, como desejava, por não lhe concederem empréstimo necessário, nem o Alvará.
De Gentil Gaspar Brás Leal, motorista de táxi em Lisboa, reclamando contra o facto de não lhe ser permitido por lei adquirir outro táxi, apesar de possuir meios para o fazer.
De Sebastião Eduardo Sousa Babo, artista plástico residente em Vila da Lixa e doente pulmonar crónico, chamando a atenção para o seu caso, pois na consegue manter o seu agregado familiar, de se pessoas, com a pensão que recebe.
De Maria Emília Ribeiro Rodrigues expondo sua situação em relação a uma casa que pretendem comprar em Santo António dos Cavaleiros e cujos trâmites de compra se considera defraudados.
Com moções da Assembleia Municipal de Palme e da Assembleia Municipal de Silves e uma moção da Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul exigindo a aplicação integral da Lei das Finanças Locais.
Da União dos Sindicatos do Distrito de Leiria enviar uma moção de protesto às medidas do Governo.
Da Câmara Municipal de Arraiolos a enviar duas Moções: uma, manifestando-se contra o aumento custo de vida e outra de apoio à Reforma Agrária.
Da Assembleia Municipal de Sines a enviar i exemplar da proposta aprovada por aquela Assembleia e respeitante à instalação em Sines de um central térmica da EDP, facto esse que considerar com certas reservas.
Da Assembleia Municipal de Castro Verde a enviar uma moção respeitante à engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo.