es de terminar gostaria de realçar que estou convencido que o processo de desagregação do Gapa tem originado estas gravíssimas situações, algumas até ridículas, sem que nenhum dos anteriores governos tenha tomado se necessárias providências e adequadas soluções.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Há uma comissão liquidatária para o Gapa, por outro lado consta que a DGSB pretende criar uma delegação em Faro e também se tem falado numa empresa pública de saneamento básico... Assim e naturalmente a situação interna do Gapa vai-se deteriorando. Antes de se reexaminarem todas estas hipóteses, sugiro que o novo Governo mande fazer uma análise global a todo este problema e peça responsabilidades, se for caso disso.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Vou requerer ao Governo que mande proceder a uma análise urgente desta situação, tomando as necessárias medidas para abreviar a conclusão destas obras, onde já estão investidas inutilmente algumas centenas de. milhares de contos, pondo em causa a actividade turística de uma região fundamental e prejudicando naturalmente a população do Algarve e o País.
Aplausos do PSD e do PPM.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminado o período de antes da ordem do dia que se ultrapassou em alguns minutos, entramos na primeira parte do período da ordem do dia, com a apreciação e votação do parecer da Comissão de Regimentos e Mandados sobre o pedido solicitado pelo Sr. Secretário de Estado do Planeamento para que o Sr. Deputado João Cardona Gomes Cravinho exerça, sem direito a vencimento, as funções de director do Grupo de Estudos Básicos de Economia Industrial.
O parecer da Comissão é favorável, pergunto à Câmara se item objecções a fazer.
Pausa.
Não havendo, considera-se autorizado.
Temos agora a apreciação e votação do parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração sobre a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República solicitando o assentimento da Assembleia da República para se deslocar, em viagem oficial, a Cabo Verde de 16 a 20 do corrente mês de Abril.
Igualmente o parecer da Comissão é favorável, pergunto à Câmara se tem objecções a fazer.
Pausa.
Não havendo, considera-se igualmente aprovado.
O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra. Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, era para requerer nos termos regimentais uma interrupção dos trabalhos por vinte minutos.
O Sr. Presidente: - Está concedida, Sr. Deputado. Srs. Deputados, está suspensa a reunião por vinte minutos.
Eram 12 horas.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a reunião. Eram 12 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de prosseguirmos os trabalhos aproveito para anunciar a entrada na Mesa e suas admissões dos projectos de lei n.º 442/I, sobre regime jurídico do património arquitectónico, histórico, artístico e cultural, apresentado pelo CDS, que baixa à 15.ª Comissão, e n.º 443/1, sobre a criação da freguesia de Coutada, apresentado pelo PSD, que baixa à 16.ª Comissão.
Entramos agora na segunda parte da ordem do dia com a discussão das ratificações n.ºs 161/I e 93/I, relativas o Decreto-Lei n.º 464/79, de 3 de Dezembem-