Partido Popular Monárquico (PPM)
Augusto Martins Ferreira do Amaral.
Henrique José Barrilaro F. Ruas.
Agrupamento Parlamentar dos Reformadores.
Armando Adão e Silva.
Pelágio E. de A. Matos Lopes de Madureira.
Movimento Democrático Português
Helena Tâmega Cidade Moura.
União Democrática Popular (UDP)
Mário António Baptista Tomé
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 112 Srs. Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 50 minutos.
O Sr. Presidente: - Estão em aprovação os n.ºs 31, 32 e 33 do Diário.
Pausa.
Como não há nenhuma objecção, a Mesa considera-os aprovados.
Vamos então entrar no período de intervenção dos partidos sobre assuntos de carácter regional e local. Nos termos estabelecidos anteriormente e pela ordem de inscrições, tem a palavra o Sr. Deputado do PSD António Chagas.
O Sr. António Chagas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O distrito de Beja, com uma área de 10240 km2, é o maior de Portugal em extensão territorial, anãs, infelizmente, um dos mais desprotegidos por negligência dos poderes políticos que antes e depois de 25 de Abril de 1974 o instrumentalizaram, como panaceia de interesses ideológicos ou de castas, alheios e distantes das reais aspirações dos seus habitantes.
Alentejano de nascimento, de coração e de residência e Deputado social-democrata por Beja, cabe-me, por imperioso dever de consciência e por profunda solidariedade com os mais desfavorecidos do meu distrito, alertar esta Assembleia, e por seu intermédio o povo português, dos problemas cuja ingente resolução vão determinar num maior bem-estar e numa melhoria da soía condição de vida, para que cada vez mais o Baixo Alentejo se reconheça com dignidade e de corpo inteiro uma parcela do todo nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É frequente, ao abordarem-se os problemas económicos do Alentejo, falar-se necessária e exclusivamente da Reforma Agrária.
É, com efeito, importante a efectivação de uma reforma agrária de alcance social (só assim será uma verdadeira reforma) acompanhada da firme determinação do Governo em seguir uma política agrária definida, constituindo um incentivo à capacidade empresarial do agricultor.
Assim, merecem-nos decisivo apoio as medidas do Governo, no sentido de pôr em prática a Lei da Reforma Agrária (que deve ser aperfeiçoada, bem como a do Arrendamento Rural) entre as quais merece destaque a redistribuição em posse útil de boa parte da terra expropriada por trabalhadores rurais, seareiros, arrendatários e pequenos agricultores, nos moldes de exploração que estes livre e democraticamente escolherem, prática essa que, aliás, está a encontrar a maior receptividade não só nos beneficiários mas em todo o povo português (de harmonia com o estabelecido na Constituição e Lei n.º 77/77. propostas e apr ovadas nesta Câmara).
O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!
desnecessário se torna encarecer.
O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Mas para que tal aconteça é imprescindível o apoio que deve merecer, para bem de todo o Alentejo, a Universidade de Évora - a única a sul do Tejo- especialmente vocacionada para as ciências agrárias, extensão rural e meio ambiente, onde funcionam cursos de gestão de empresa agrícola, planeamento biofísico, extensão rural e outros, aliás na senda de estabelecimentos universitários estrangeiros como a Universidade de Reeding e tantos outros.
E tal apoio é necessário se pensarmos que nos últimos anos largas dezenas de técnicos e quadros abandonaram o Alentejo, com gravosos prejuízos para as suas populações e economia nacional, devido às péssimas condições sócio-políticas e económicas nele existentes, acentuadas pela política desastrosa dos Governos que nos antecederam, constatando-se hoje grande relutância dos funcionários públicos em aceitarem ali serem colocados, particularmente os magistrados judiciais (entre tantos outros), o que vem ocasionando gravisíssimos atrasos, alguns irreparáveis, no andamento dos respectivos serviços.
O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A capacidade de iniciativa e o vigor de determinação