1979, foram cumpridos em 90% tendo ficado garantido o acesso directo a todas as localidades. Deste modo, construíram-se onze novas vias, rectificaram--se e pavimentaram-se vinte e seis, pavimentaram-se sessenta e um, o que soma um total de 98 obras concluídas. O plano para 1980 prevê a execução de mais vinte e oiro obras de viação rural, muitas delas já presentemente em execução.

No respeitante a arruamentos na zona urbana, foram construídas novas artérias e pavimentadas dez, encontrando-se para 1980 previstas obras em mais oito vias.

Podemos assim concluir que em cerca de três anos a administração local CDS produziu melhoramentos em cento e onze vias e projecta para 1980 intervir em trinta e seis, conjunto de empreendimentos que só na viação rural já implicou o dispêndio de 105 000 contos. Note-se que nos empreendimentos anteriores não se encontram incluídas as obras de substituição da "ponte de pau", executada num prazo record, e das passagens de nível inferiores da que engloba todo o concelho, encontram-se em curso os estudos da área territorial e ordenamento concelhio. Este estudo, orientado pela Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico, resultou da urgente necessidade de se disciplinar a construção em toda a zona concelhia, nomeadamente na região periférica suburbana. Espera a administração CDS da Câmara Municipal de Aveiro passar, ainda em 1980, abertamente ao ordenamento concelhio de Aveiro, tarefa difícil e impopular. A expansão urbanística dos aglomerados populacionais será então fomentada, obedecendo a um plano em que se tome em consideração a protecção dos solos agrícolas, a criação de espaços verdes e a defesa do ambiente. Tendo em vista a resolução da aguda crise de habitação que se verifica no concelho de Aveiro, decidiu a administração CDS da Câmara Municipal intervir directamente na promoção e desenvolvimento urbanístico de certas áreas. Para evitar a especulação sobre os solos, resolveu proceder à sua aquisição e l oteamento. Os lotes formados foram em seguida vendidos para habitação multifogo com a obrigação de construção no prazo de um ano. Esta política foi aplicada com enorme sucesso na zona do liceu, onde se encontram já em construção seiscentos fogos privados e existe uma área de reserva para a cooperativa Chave construir roais cem fogos.

A mesma técnica ide pré-aquisição dos terrenos foi utilizada na zona industrial, onde já se encontram instaladas nove unidades industriais e já existe o comprometimento para mais dez novas fábricas, No futuro, pensa a administração CDS aplicar a mesma técnica para fomentar a habitação privada na zona sudoeste de Cacia. No sector da habitação, as possibilidades de intervenção directa do executivo municipal são pequenas, dadas as vultosas importâncias que qualquer empreendimento implica. Socorrendo-se contudo dos mais variados programas legalmente consagrados, a administração CDS introduziu pela primeira vez em Aveiro programas de habitação social destinados a permitir a aquisição de casa própria pelos economicamente débeis. Dentro desta óptica já executou os seguintes empreendimentos: ao abrigo do Decreto-Lei n.º 817/76 construiu 78 fogos no Eucalipto; 30 fogos na Azurva; e prevê construir em 1980 mais 48 fogos no Eucalipto. Ao abrigo da CAR - Comissão de Apoio aos Retornados, construiu: 80 fogos no Caião; 72 fogos no Cabo Luís; 37 fogos em S. Jacinto; 9 fogos no Eixo. Prevê construir em 1980 mais 168 habitações, ao abrigo deste programa.

No plano para 1980, a Câmara Municipal de Aveiro propõe-se servir de avalista em contratos entre a Caixa Geral de Depósitos e empreiteiros, a fim de promover a construção de mais 330 fogos em Engueira. A Câmara Municipal garante à partida a compra de 50 % dos fogos, caso os empreiteiros não consigam vendê-los. Conclui-se, assim, que no plano da habitação e administração CDS da Câmara Municipal já impulsionou durante os seus três anos de actividade a construção de cerca de em Coimbra.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidenta, Srs. Deputados: A União Democrática Popular, muito embora já tenha aqui nesta Assembleia denunciado a grave situação em que se encontram as populações dos Açores1 vítimas do terramoto que assolou essa região há cerca de três meses, entende voltar a repor aqui esta matéria na medida em que praticamente nada se terá feito para resolver este grave