É esta a posição muito claramente afirmada do meu partido, Movimento Democrático Português, reservando-nos para as declarações que entendemos por bem fazer relativamente ao fundo da matéria aquando das declarações de voto.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto relativamente à intervenção do Sr. Deputado Luís Catarino.
O Sr. Presidente: - Faça lavor, Sr. Deputado.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero protestar com toda a serenidade, mas com toda a veemência contra as acusações de deslealdade e de chicana que vêm da bancada do Movimento Democrático Português.
Devo dizer ao Sr. Deputado Luís Catarino, e posso dizer a todos os Deputados desta Casa, que tenho um passado que responde por mim...
Vozes do PCP: - Ah!
O Orador: - ... e que não permito que impunemente me sejam feitas acusações desta natureza.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
É lamentável que se combatam opiniões de outros Deputados, porventura diferentes das nossas, com acusações como aquelas que aqui vêm sendo feitas!
Devo dizer ao Sr. Deputado Luís Catarino que o que se passou foi, única e simplesmente, o seguinte: a norma que invoquei não a tinha referenciado antes da discussão que se travou - esta é a pura realidade...
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - ...; apercebi-me de que ela existia depois de uma consulta ao Regimento e penso que qualquer deliberação da Assembleia, que seja contrária a uma lei, é uma deliberação inválida, e não se deve persistir num erro eventualmente cometido.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Assim como desta vez foi violado o Regimento, poderia ter sido violada até a Constituição. É possível cometerem-se erros dessa natureza e penso que, em qualquer sistema, em qualquer órgão democrático, há-de haver sempre, e até à última hora, possibilidade de corrigir uma deliberação ilegal.
O Sr. Moura Guedes (PSD) e o Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Muito bem!
O Orador: - Penso que o artigo 78.º do Regimento da Assembleia da República é mais do que claro ao dizer que a continuação dos trabalhos da Assembleia não está sujeita ao critério da maioria.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - E em termos gerais, assumo plenamente a responsabilidade por esta declaração, até porque se alguém pode no futuro ser prejudicado é exactamente a maioria e não a oposição em condições normais.
Vozes do PSD e do Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Muito bem!
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, são 18 horas e 30 minutos. Constato que os serviços de apoio do Plenário da Assembleia da República estão a funcionar devidamente.
Pergunto à Mesa se é verdade ou mentira.
Vozes do PS: - Vê-se, vê-se!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não pode responder-lhe, pelo menos da parte que me respeita...
Vozes do PSD e do CDS: - Ah!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio que essa manifestação é tremendamente injusta para a minha posição porque nem sequer me deixaram concluir para se manifestarem dessa forma, que considero pouco correcta para a Mesa.
O simples facto da presença de quatro funcionários, que vejo daqui, não me assegura sobre e o apoio está a ser prestado em condições normais.
Creio em todo o caso que, não tendo a Mesa recebido qualquer informação de deficiência dos serviços, a sessão pode prosseguir e por isso a estamos prosseguindo.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.