Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura Bento

Elísio de Azevedo

José Manuel Mala Nunes de Almeida

Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente da apresentação de vários requerimentos na sessão anterior.

Em declaração política, o Sr Deputado Adalberto Ribeiro (PCP) criticou o Governo da AD pela sua posição face às reivindicações dos sindicatos dos trabalhadores da junção publica o que os, levou a lerem que decretar greve.

Também em declaração política, o Sr Deputado Azevedo Soares (CDS) procedeu a um balanço do trabalho do Governo durante o primeiro terço do respectivo mandato. No fim respondeu a protestos dos Srs Deputados Almeida Santos (PS) João Amaral (PCP) e Mário Tome (UDP).

Seguidamente, depois de breve debate sobre a ordem por que deviam ser discutidos e votados três votos anteriormente apresentados, um do PS e outro do PSD. de pesar pela morte de Jean-Paul Sartre. e o terceiro do PCP, de congratulação pela independência do Zimbabwé, debate em que intervieram os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), José Luis Nunes (PS) e Carlos Brito (PCP), decidiu-se que os votos seriam apreciados pela seguinte ordem primeiro o do PS, depois o do PCP e por último o do PSD.

Aprovado por maioria o voto do PS, emitiram declarações de voto os Srs Deputados Mano Tome (UDP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e Sousa Marques (PCP).

Quanto ao voto do PCP, aprovado por unanimidade, fizeram declarações de voto os Srs Deputados Jorge Lemos (PCP) Rui Pena (CDS), Herberto Goulart (MDP/CDE) Pedro Roseta (PSD) Borges de Carvalho (PPM), Adão Silva (DR) Almeida Santos (PS) e Mário Tomé (UDP).

Quanto ao voto do PSD, depois de estabelecido por troca de esclarecimentos entre a Mesa e os Srs Deputados Veiga de Oliveira (PCP) e Pedro Roseta (PSD), o teor concreto do respectivo texto foi o mesmo aprovado por maioria seguindo-se uma declaração de voto da Sr.ª Deputada Natália Correia (PSD).

Foi depois Ilda uma moção de protesto, apresentada pelo PS contra as medidos administrativas tomadas pelo Governo contra a ex-Primeiro-Ministro Marta de Lurdes Pintasilgo, impedida de participar na 109.ª Sessão do Conselho Executivo da UNESCO.

Ordem do dia.- Depois de lido, pelo Sr. Deputado Pinto da Cruz (CDS), um relatório e carecer da Comissão de Regimento e Mandatos quanto a substituição temporária de um Deputado do CDS, foi o mesmo aprovado.

Seguramente proferiram declarações de voto sobre o projecto de lei n.º 384/I e a proposta de lei n.º 311/I - Direito de asilo e Estatuto do Refugiado que baixaram à 2.ª Comissão os Srs Deputados Almeida Santos (PS), Vital Moreira (PCP), Baeta Neves (CDS) e Luis Catarino MDP/CDE).

Foi depois discutida e aprovada, na generalidade e na especialidade, a proposta de lei n.º 3/2/7, que concede ao Governo autorização legislativa para celebrar, por intermédio do Ministério das Finanças e do Plano, um acordo com o Governo dos Estados Unidos da América relativo à venda de produtos agrícolas, ao abrigo do titulo I da Public Law 480. Interveio na discussão o Sr. Deputado Angelo Correia (PSD), tendo feito declarações de voto os Srs Deputados Manuel António dos Santos (PS) e Octávio Teixeira (PCP).

O Sr Presidente informou que o CDS tinha apresentado um requerimento no sentido de que a proposta de lei n º 311/I - Alteração à Lei n.º 69/79, de 3 de Novembro Lei do Recenseamento Eleitoral), fosse imediatamente submetida a discussão Sobre o assunto intervieram a diverso titulo os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Herculano Pires (PS) Montalvão Machado (PSD) Luis Catarino (MDP/CDE) e Azevedo Soares (CDS).

Feita o apresentação da proposta de lei pelo Sr Secretário de Estado da Administração Interna (Cruz Vilaça) e tendo intervindo no debate os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Teodoro da Silva (PSD) Luis Beiroco (CDS), Sousa Tavares (DR) Jorge Leite (PCP) e Meneres Pimentel (PSD) foi, a mesma rejeitada na generalidade