da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura

Alberto Marques Antunes

José Manuel Maia Nunes de Almeida

Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta do expediente, de requerimentos e de respostas a requerimentos.

Em declaração política, o Sr. Deputado Guilherme Santos (PS) falou sobre a EPAC, criticando a política governamental a propósito. Respondeu no fim a protestos dos Srs. Deputados José Cardoso (PSD) e Soares Cruz (CDS).

Também em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) referiu-se ao IV Congresso do seu partido.

O Sr. Deputado Carlos Lage (PS) procedeu à apresentação de um voto de protesto, que foi rejeitado, relativo à situação da engenheira Maria de Lurdes Pintassilgo, na sequência do que intervieram os Srs. Deputados Sousa Tavares (DR), Teresa Ambrósio (PS), Carlos Lage (PS), Zita Seabra (PCP), Amândio de Azevedo (PSD), Agostinho Domingues (PS), Natália Correia (PSD), Rui Peno (CDS), Borges de Carvalho (PSD) e Herberto Goulart (MDP/CDE). Registaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Carlos Lage (PS). Mário Tomé (UDP) e Amândio de Azevedo (PSD).

Ordem do dia.- Depois de lido pelo Sr. Deputado Pinto da Cruz (CDS) um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre o substituição de um deputado do CDS, foi o mesmo aprovado.

A seguir, o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) proferiu uma declaração de voto relativa à proposta de Lei n.º 313/I que fora rejeitada no última reunião.

Foi anunciada a apresentação da proposta de Lei n.º 314/I e de vários projectos de lei.

O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.

Alcino Cabral Barroto.

Álvaro Barros Marques de Figueiredo.

António Alberto Correia Cabecinha.

António Duarte e Duarte Chagas.

António José Ribeiro Carneiro.

António José dos S. Moreira da Silva.

Armando António Correia.

Carlos Matos Chaves de Macedo.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando José Sequeira Roriz.

Fernando Monteiro do Amaral.

Fernando Raimundo Rodrigues.

Henrique Alberto F. do Nascimento Rodrigues.

Jaime Adalberto Simões Ramos.

João Aurélio Dias Mendes.

João Luís Malato Correia.

Joaquim Manuel Cabrita Neto.

Joaquim Marques Gaspar Mendes.

José Ângelo Ferreira Correia.

José Baptista Pires Nunes.