O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, posso pedir a palavra para um protesto ...
O Sr. Presidente: - Pronto, Sr. Deputado, está registado.
O Orador: - ..., mas também posso usar da palavra ao abrigo da interpretação que o Sr. Presidente faz do Regimento, que concede ao Grupo Parlamentar Socialista - segundo o entendimento generoso de V. Ex.ª mais cinco minutos.
O Sr. Presidente: - Mas isso não é agora, Sr. Deputado. Além disso, não é entendimento generoso, é o entendimento muito claro da disposição que há pouco invoquei.
Neste momento, o que está a processar-se é que houve uma intervenção da Sr.ª Deputada Zita Seabra em relação à qual há pedidos de esclarecimento e protestos.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Então prescindo da palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - V. Ex.ª poderá usar ainda da palavra, na altura própria, para uma intervenção, mas agora terá de correr o processo de protestos e pedidos de esclarecimento dirigidos à Sr.ª Deputada Zita Seabra.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Com certeza, Sr. Presidente.
Sr. Presidente: - Também deseja usar da palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.
ntes de prosseguirmos os trabalhos, desejava lembrar a todos os Srs. Deputados que a razão de ser de estarmos aqui é a condição eminentemente democrática desta Casa e parece-me que bem poderia, cada um de nós, tomar como lema do seu comportamento nesta Sala uma reflexão que me parece ser de Voltaire e que, neste momento, me ocorre ao espírito: «Eu defenderei até à morte o teu direito de discordares de mim.» Por esta razão, quando outras não houvesse para o apelo que faço a VV. Ex.ªs, apelo para os vossos sentimentos democráticos, mas de uma maneira muito particular, para a vossa comprovada educação cívica e de pessoas.
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Peço, portanto, que, seja qual for a vivacidade e a profundeza de convicção que cada um sinta necessidade de pôr nas ideias que expressa, o faça com o mínimo de elegância que o torne condigno consigo próprio, com quem o ouve, mas, acima de tudo, com a Câmara em que todos nos encontramos.
Se V. Ex.ª, Sr.ª Deputada Zita Seabra, deseja usar da palavra para responder imediatamente ao contraprotesto do Sr. Deputado Amândio de Azevedo, tem três minutos para esse efeito.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Antes, Sr. Presidente, desejaria interpelar a Mesa.
Sr. Presidente: - Faça favor. Sr.ª, Deputada.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Desejaria saber exactamente qual foi a norma regimental pela qual o Sr. Deputado Amândio de Azevedo usou da palavra.
O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o Sr. Deputado Amândio de Azevedo pediu a palavra muito claramente para um protesto.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Então, Sr. Presidente, faria um contraprotesto.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputada.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aos factos que eu aqui trouxe, e eles são claros...
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Segundo a vossa opinião...
A Oradora: - ... é o saneamento da engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo, é o impedimento...
O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o protesto do Sr. Deputado Amândio de Azevedo visou uma certa forma de expressão e não o tema que V. Ex.ª, tratou. Pedia-lhe, portanto, que na sua resposta se cingisse ao protesto feito pelo Sr. Deputado Amândio de Azevedo.
Protestos do PCP e do PS.
A Oradora: - Sr. Presidente, creio, aliás, que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo não fez nenhum protesto; o Sr. Deputado caluniou, falsificou e inventou. Foi isso o que o Sr. Deputado fez.
Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PS.
O Sr. Presidente: - Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada.
A Oradora: - E perante as calúnias, os insultos, as invençoes, as falsidades e as mentiras que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo aqui trouxe, nós, comunistas, o que trazemos aqui são factos. E o facto é que o actual Governo, com as suas claras tendências totalitárias e ditatoriais ...
Risos do PSD e do CDS.
... contra aqueles que se lhe opõem, impediu a engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo ...
O Sr. Fernando da Costa (PSD): - Isso é calúnia!
A Oradora: - ... pelo facto de ter sido ex-Primeiro-Ministro neste País e de discordar - como, aliás, o Sr. Deputado Sousa Tavares há pouco dizia, por transformar os embaixadores em meros governadores civis, de estar presente na reunião do Conselho Executivo da UNESCO, deixando vaga a cadeira de Portugal.
Mas, são mais os factos que aqui trouxemos: