quando dizemos que no 1º. canal da RTP a engenheira Lurdes Pintasilgo foi impedida de usar da palavra numa entrevista que lhe foi feita, isso é verdade e a isso, em qualquer parte do mundo, chama-se censura. Sr. Deputado Amândio de Azevedo.
Vozes do PCP: - Muito bem!
A Oradora: - Quando no 2.º canal da RTP também foi entrevistada e se instaura um processo disciplinar ao jornalista que a entrevistou, o Governo da AD está a fazer o pior que se pode fazer aos homens da comunicação social: amedronta-os pelo pão, amedronta-os pelo seu trabalho.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso era no Verão de 75!
A Oradora: - 15to é ainda mais grave e pior do que a censura. Sr. Deputado. Isto é tentar intimidá-los, limitando o seu direito ao trabalho.
Foram estes factos que eu aqui trouxe; o que o Sr. Deputado aqui trouxe são calúnias! Isso é uma prova de fraqueza, Sr. Deputado.
Aplausos do PCP, do MDP/CDE e Sr. Deputado do PS António Macedo.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr.Presidente, acabo de ser atingido gravemente...
O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas pediu a palavra para que efeito? Gostaria que me anunciasse a figura regimental que invoca.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Com certeza, Sr. Presidente.
Como ia dizendo, sinto-me gravemente atingido na minha honra pelas palavras da Sr.ª Deputada Zita Seabra e por isso queria dar uma 1igeira explicação à Câmara.
O Sr. Presidente: - Explicação não pode, Sr. Deputado. Pode usar do direito de defesa.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Aliás, Sr. Presidente, a figura regimental é a de explicações à Câmara. Se o Sr. Presidente entende que é direito de defesa, conformo-me com isso. Não faço questão no enquadramento regimental.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado cingir-se-á muito expressa e unicamente às palavras que a Sr.ª Deputada Zita Seabra proferiu e que o Sr. Deputado diz que o atingiram na sua honra.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Totalmente, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Prezo-me de cumprir o Regimento desta Assembleia; prezo-me de ser uma pessoa honrada. Precisamente por isso é que me vou limitar a chamar a atenção da Câmara para a escalada do Partido Comunista. Agora já sou caluniador, mentiroso e não sei que mais qualificações que a Sr.ª Deputada Zita Seabra me fez.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - E é!
O Orador: - Infelizmente, há pessoas a quem não vale a pena fazer apelos!
Aplausos do PSD.
Vozes do PCP: - A sua intervenção é que foi!
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, era para dizer ao Sr. Deputado Amândio de Azevedo ...
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Ao abrigo de quê, Sr. Presidente?
A Oradora: - É exactamente nos mesmos termos em que o Sr. Deputado usou da palavra, Sr. Deputado Amândio de Azevedo.
Protestos do PSD e do CDS.
O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr.ª Deputada, mas o Sr. Deputado não a atingiu na sua honra; ele limitou-se a dizer que ele é que tinha sido atingido. Assim nunca mais saímos deste diálogo ...
Protestos do PCP.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?
Sr. Presidente: - Não, Sr.ª Deputada. Não há figura regimental pela qual lhe possa dar a palavra.
Vamos, portanto, continuar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares para um protesto, dispondo de três minutos.
O Sr. Sousa Tavares (DR): - Não os usarei, Sr. Presidente.
Queria só dizer à Sr.ª Deputada Zita Seabra que não usei, de maneira nenhuma, nem utilizei a expressão de que os embaixadores eram nomeados pelo Governo.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não entendeu!
O Orador: - Eu sei muito bem que eles não são nomeados pelo Governo. O que eu disse é que, o cargo de embaixador era um lugar de confiança política de um governo. Penso que isto é perfeitamente indiscutível.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - É sim senhor. É uma tolice grande.
O Orador: - Não pretendi esvaziar, de maneira nenhuma, a missão dos embaixadores; sei que repre-