para visitar a cadeia de Peniche, e que veio a realizar, para averiguar das condições de tratamento dos presos políticos que aí estavam.

Portanto, não se façam confusões! A Sr.ª Engenheira Lurdes Pintassilgo antes do 25 de Abril esteve na Câmara cooperativa sem nenhuma declaração deste género, numa atitiude solidária com o Governo de então, e Francisco Sá Carneiro teve uma atitude de ruptura que levou até ao fim, saindo desta Casa quando chegou a conclusão que não podia lutar pelos seus objectivos.

Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.

É um processo já bastante antigo que só agora recomeçou a sua marcha normal. Com despacho meu, o ofício baixa à Comissão de Regimento e Mandatos à qual informa que, no seu direito soberano de decidir, muito gostaria de não beneficiar de qualquer privilégio, fosse de que espécie fosse, e de me submeter à justiça nos precisos termos de qualquer cidadão português.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Está encerrado o período de antes da ordem do dia e vamos entrar na ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto da Cruz para proceder à leitura, de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Pinto da Cruz (CDS): - É do seguinte teor o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, que passo a ler:

Comissão de Regimento e Mandatos

Relatório e parecer

m reunião realizada no dia 24 de Abril de 1980, pelas 17 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de Deputados:

1 - Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

n.º 313/I, sobre o direito de asilo a refugiados.

em a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Que linguagem tão violenta!

O Orador: - Ela visava fabricar, artificial e artificiosamente, no estrangeiro mais uns grossos milhares de eleitores, mesmo entre não nacionais, que depois justificassem roubar aos círculos do continente uns quantos Deputados para os atribuir aos círculos do estrangeiro, onde a AD conta manter um apoio confortável, o apoio que teme nos círculos do continente e a nível nacional em geral.