O Sr. João Amaral (PCP):

Em reunião realizada no dia 28 de Abril de 1980, pelas 15 horas, foi apreciada a seguinte substituição de Deputados:

1 - Solicitada pelo Partido Social-Democrata:

José Bento Gonçalves (círculo eleitoral do Ponto), por Hermenegildo José da Salva Tavares. Esta substituição é pedida por um período não superior a um mês, a partir do passado dia 27 do corrente mês, inclusive.

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

5 - O presente relatório foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Se não há oposição de qualquer Sr. Deputado, declaro aprovado o relatório.

Pausa.

Por um período de quinze minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena, do CDS.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como partido integrante da coligação governamental, queremos, aqui e agora, manifestar a nossa concordância na generalidade com as propostas do Plano e do Orçamento Geral do Estado apresentadas pelo Governo. Fazemo-lo, não por seguidismo, mas na sequência de uma reflexão profunda e aturada a que submetemos aqueles documentos, os quais considera-mos de acordo com as linhas gerais do programa eleitoral da Aliança Democrática e com o Programa do Governo a que demos a nossa confiança de uma forma expressa. Ressalvámos, desde o debate sobre o Programa do Governo, a nossa posição de relativa autonomia e independência face à actividade governativa, colocando-nos na posição de primeira instância crítica, «o sentido de nos empenharmos globalmente numa dinâmica que permitisse aos Portugueses maior riqueza e uma mais justa redistribuição, tendo em atenção muito especialmente os desfavorecidos. Temos assumido desde então esta atitude, e aquilo que podemos dizer da nossa, parte é que temos a consciência tranquila e que algo temos feito para que aqueles objectivos tenham vindo a ser gradualmente atingidos, ainda que sem alardes de publicidade, mas antes no empenhamento diligente pana que a maioria parlamentar e o Governo reflictam, com estabilidade, o consenso da maioria dos Portugueses, da única maneira possível, numa base de coerência e de convergência de opiniões e juízos.

Não nos julgamos detentores da verdade absoluta. Acreditamos na democracia e na alternância do Poder que o regime democrático postula. Ponto é que maioria e oposição se afirmem e manifestem como tais, uma e outra com programas e projectos globais de Governo, programas e projectos construídos de raiz e segundo os ditames e orientações político-ideológicas de cada uma, e não como vem sucedendo até hoje, em que - e aproveitando uma imagem feliz que deixou sequela nesta casa - a maioria carrega e dispõe os móveis e a oposição a& encarrega dos bibelots e, as mais das vezes, em nítida oposição de estilos, cega ao valor do belo que não é só paradigma da estética mas também da política.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Limitam-se a partir bibelots!

foram os grandes derrotadas na discussão do Programa do Governo. Foram os grandes derrotados não por não terem conseguido derrubar o Governo, como seria seu desejo, quando das votações das moções de rejeição e confiança, mas por não terem podido ou sabido apresentar uma contestação válida e coerente à política proposta peio Governo, e muito menos enunciar uma alternativa global, uma alternativa viável, face à conjuntura -actual e dotada de um mínimo de credibilidade.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Não apoiado!

O Orador: - Daí a sua experimentada táctica de guerrilha parlamentar e extraparlamentar em que tudo é permitido - e não a guerra frontal -, em que actos como os do boicote sistemático dos trabalhos desta Assembleia, o alongamento estéril dos debates, as greves políticas, as vitórias de maiorias artificiais não seriam certamente permitidas.

Vozes do PS: - Não apoiado!